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A Justiça do Paraná condenou o torcedor do Coritiba por injúria racional, contra o fotojornalista Franklin de Freitas, a três anos e 28 dias de reclusão. A pena será em regime semiaberto e o condenado terá de arcar com o pagamento de uma multa. O crime aconteceu em abril de 2024, no Estádio Couto Pereira, em Curitiba, cuja característica enquadrou conforme o artigo 2º da Lei 7.716/89 — modificado após a sanção da chamada “Lei Vini Jr”.

Embora condenado, o réu continuará em liberdade, uma vez que respondeu ao processo sem prisão preventiva e não há novos elementos que justifiquem sua detenção imediata, segundo a Justiça.

Em sua decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer ainda fixou como valor mínimo para a reparação dos danos causados ao fotojornalista o valor de R$ 2 mil, conforme inciso IV, do art. 387, do Código de Processo Penal.

O crime aconteceu durante a cobertura de um jogo, onde Franklin foi alvo de um torcedor que o chamou de “preto filho da p***” enquanto atravessava o gramado. O agressor fugiu, mas o caso foi denunciado na Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe) e tramitou na 4ª Vara Criminal de Curitiba.

‘Alívio’

Para Franklin, a decisão representa um marco pessoal e coletivo. “Essa condenação representa, antes de mais nada, um alívio sobre o meu caso, mas não um alívio sobre o tema. O tema ainda precisa melhorar, principalmente no combate e na pena. Eu acho que ainda as leis precisam ser mais duras em relação a esse tipo de caso. Mas como luta, eu me sinto muito aliviado. Me sinto com o coração em paz, porque foi uma luta árdua”, disse o fotógrafo.

Ele também destacou a importância da justiça ter reconhecido a gravidade do episódio: “Ficou muito claro que as pessoas não podem sair por aí falando o que querem, não podem fazer esse tipo de coisa porque é crime. Ficou provado e comprovado pela Justiça. O que eu tenho para dizer para pessoas que se sintam discriminadas, injuriadas, é que elas podem sim procurar seus direitos, porque a justiça tá aí. Racismo é crime e ficou comprovado que racismo também é motivo de prisão.”

O advogado e assistente de acusação, Luis Fernando Pedruco, também ressaltou a importância do caso. “Essa condenação reafirma que o racismo não pode passar impune na nossa sociedade. A coragem que o Franklin teve em procurar justiça e não se calar em nenhum momento foi decisiva. Em muitos casos de injúria racial, a palavra da vítima é o principal elemento, e aqui ela foi respaldada por testemunhas e por outras provas. Essa decisão mostra que o sistema de justiça está atento, disposto a agir, mesmo quando o racismo tenta se esconder atrás do anonimato, no meio de multidões, de jogos.”

A decisão também ganha destaque por ser uma das primeiras condenações no Brasil com base na “Lei Vini Jr.”, que endureceu as penas para crimes de injúria racial praticados em ambientes esportivos. Para Franklin, esse aspecto é simbólico: “Pode servir como exemplo para os demais casos e eu fico feliz. Feliz, apesar de ser um assunto um tanto triste, mas que eu já estou muito calejado. Não foi o primeiro caso que eu sofri e, muito provavelmente, não será o último. Mas sigo combatendo. Enquanto estiver nesse mundão de meu Deus, qualquer forma de discriminação, qualquer forma de racismo, eu não vou baixar a cabeça e vou combater com todas as minhas forças.”