A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou liminarmente a imediata suspensão de obras em um imóvel localizado em área de preservação permanente do Rio Passaúna no bairro Butiatuvinha, em Curitiba. A decisão, publicada na última sexta-feira, 28 de março, responde a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, que comprovou a ocorrência de diversos ilícitos ambientais no local, que também é protegido por conter bosque nativo relevante e estar em zona de proteção de fundo de vale.

As apurações da Promotoria de Justiça tiveram início em setembro de 2023, a partir do recebimento de representação popular que indicava a possível ocorrência de desmatamento indevido e aterramento de área de fundo de vale. As intervenções supostamente tinham a finalidade de viabilizar a implantação de loteamento irregular no local.

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Entre as ilegalidades constatadas, estão o desmatamento não autorizado de vegetação, incluindo espécies exóticas, desde 2022, a realização de obras ilegais, como a construção de muro sobre área protegida, e soterramento de árvores. No curso das investigações, a partir da confirmação das infrações, os órgãos ambientais municipais chegaram a aplicar multas aos responsáveis, sem, entretanto, que houvesse a interrupção das irregularidades.

A decisão judicial fixou a obrigação de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento e prazo de cinco dias para a suspensão de todas as intervenções no imóvel, até a obtenção e apresentação de todos os alvarás e licenças para as atividades pretendidas.

Caso os responsáveis pela obra queiram se manifestar, o espaço permanece aberto.

*Com informações do Ministério Público