- Atualizado há 3 anos
O deputado federal Ney Leprevost pediu, nesta sexta-feira, a Procuradoria Geral da República, uma análise de riscos ambientais, sanitários e sociais causados pelo trânsito de lixo entre os estados brasileiros e seu consequente armazenamento no Paraná. A decisão de Leprevost se deu depois que, na última segunda-feira (25), deputados da base aliada do próprio governador Ratinho Jr. derrubaram dois vetos ao projeto que trata do gerenciamento de resíduos e aterros sanitários no Paraná.
Com a derrubada do veto, o Estado do Paraná poderá receber lixo de outros estados, desde que seguidas algumas regras estabelecidas pelos parlamentares. “Não é minha prerrogativa de parlamentar federal fazer publicamente juízo de valores sobre decisões de deputados estaduais e não desejo, em hipótese alguma, desrespeitar o Poder Legislativo Estadual. Mas, como representante do Paraná na Câmara Federal, seria omissão de minha parte deixar de alertar a União, através da Procuradoria da República, sobre uma legislação do nosso estado que pode desencadear impactos ambientais e riscos para segurança sanitária do paí”, disse Leprevost.
De acordo com o deputado, a lei aprovada pode ferir a Constituição Federal. “Eu jurei defender a Constituição e assim preciso proceder. Pois, a primeira vista, salvo melhores esclarecimentos futuros, a lei aprovada aparenta ferir preceitos constitucionais importantes, inclusive incisos que tratam da saúde pública”, afirmou Leprevost.
De autoria do deputado Tião Medeiros (Progressistas), a lei visa estabelecer diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o gerenciamento de resíduos. A proposição, segundo o autor, visa o controle da poluição, da contaminação e à minimização dos impactos ambientais.
O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, deputado Goura (PDT), afirma que deve entrar na Justiça contra a promulgação dos deputados.
“Como definir um governo que na propaganda se diz sustentável, mas que na realidade flexibiliza licenciamentos e facilita a entrada de resíduos perigosos no estado? Estamos entrando com uma ação na justiça junto à bancada de oposição para barrar esse retrocesso. O Paraná não é lixão e não pode ser usado para o lucro de poucos”, disse nas redes sociais.
Durante a sessão legislativa, chamou a atenção a tomada de votos invertidos dos deputados. Enquanto a oposição optou por manter o veto, a situação decidiu derrubar.
O líder do Governo, Marcel Micheletto (PL), afirmou que houve um acordo para que isso acontecesse.
Já o presidente Ademar Traiano (PSD) citou o ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes (PSD), que também encaminhou posição favorável a derrubada do veto. “Houve um entendimento de equívoco por parte do Governo do Estado”, disse.
Já o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT) cutucou: “Única vez que o governador acertou e a bancada dele dele vai derrubar”.
Em nota, a Alep defendeu o projeto. “Ao contrário do que induz as reportagens, o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes. A legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada. (…) Repudia-se, portanto, qualquer alegação de que a proposta aprovada atenda interesses particulares em detrimento do interesse público”, afirma.
