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Se um grupo de pessoas, ou alguém sozinho, for flagrado em conduta racista durante eventos esportivos na cidade de Curitiba, árbitros e organizadores têm o dever de interromper a partida até que o comportamento cesse. Caso isso não ocorra, segundo o Protocolo de Combate ao Racismo contido na Lei Vini Jr., a atividade pode ser encerrada e as autoridades comunicadas do fato e dos seus perpetrantes. A medida é uma novidade trazida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para combater o racismo.

A Lei Vini Jr. é de autoria dos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB), tendo recebido esse nome em solidariedade ao jogador Vinicius Junior, da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo de contínuos insultos racistas no Campeonato Espanhol. Aprovada na CMC no mês de novembro, ela foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca no dia 5 de dezembro, sendo publicada na edição 226 do Diário Oficial do Município sob o número 16.267/2023.

Com a sanção da Lei Vini Jr., organizadores de eventos esportivos em Curitiba têm 30 dias para se preparar para a aplicação do Protocolo de Combate ao Racismo. Ele prevê a realização de campanhas educativas nos intervalos dos jogos, afixação de cartazes e divulgação de alarmes sonoros com o alerta das punições a atos racistas, “antes do início e no intervalo de cada evento”, além da preparação para o recebimento das denúncias, interrupção e encerramento das partidas se a situação evoluir nesse sentido.

Se o evento tiver o plantão do Juizado do Torcedor, a denúncia de racismo será levada imediatamente ao conhecimento das autoridades. Posteriormente, os organizadores devem apresentar a descrição dos fatos à Polícia Civil, à Comissão de Direitos Humanos da CMC e à assessoria de Direitos Humanos e da Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Povos Originários da Prefeitura de Curitiba. A Lei Vini Jr. foi aprovada, em primeiro turno, no Dia da Consciência Negra, com amplo debate em plenário sobre as características do racismo estrutural.

*Com informações da CMC