Dois dos três projetos discutidos pela Comissão de Serviço Público, na manhã dessa terça-feira (5), concluíram o trâmite nos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já podem ser incluídos na ordem do dia. Uma das propostas é a que tem como objetivo aumentar o poder de fiscalização da chamada “polícia da dengue” – isto é, dos agentes de combate a endemias.

Assinada por Nori Seto (PP), a iniciativa busca diminuir de cinco dias úteis para 48 horas o prazo que o proprietário de um imóvel particular com focos do mosquito Aedes aegypti tem para solucionar o problema, após a notificação pelo Executivo. Só depois de ultrapassado o “ultimato” é que os agentes de combate a endemias podem realizar a limpeza forçada do local, eliminando a ameaça à saúde pública.

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O projeto de lei concluiu o trâmite nas comissões da Câmara de Curitiba mesmo tendo sido “votado sem maioria” por Serviço Público, ou seja, nenhum dos dois pareceres colocados em deliberação atingiu pelo menos 3 dos 5 votos necessários. A proposição não pôde ser redistribuída porque atingiu o prazo de 45 dias no colegiado temático da CMC, sem a adoção de um parecer.

O parecer do relator, Eder Borges (PL), era pelo trâmite “em face da persistente ameaça da dengue em nosso município – agravada pela proximidade do verão”. Ele teve os votos de Leonidas Dias (Pode) e de Tito Zeglin (MDB). Já a Professora Josete (PT), autora de voto em separado, por mais informações ao Executivo, foi acompanhada por Mauro Ignácio (PSD).

*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba