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Multa para quem usar drogas em lugares públicos é aprovada em São José dos Pinhais

O valor de da multa será de R$ 296,76 (três vezes o VRM - Valor de Referência Municipal), dobrando no caso de reincidência no período de doze meses
(Foto: Câmara Municipal de São José dos Pinhais)
O valor de da multa será de R$ 296,76 (três vezes o VRM - Valor de Referência Municipal), dobrando no caso de reincidência no período de doze meses

Redação Nosso Dia com Câmara de São José dos Pinhais

15/03/24
às
8:59

- Atualizado há 11 meses

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Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, aprovaram um projeto de lei que prevê multas àqueles que forem flagrados usando drogas ilícitas em áreas públicas do município. O valor de da multa será de R$ 296,76 (três vezes o VRM – Valor de Referência Municipal), dobrando no caso de reincidência no período de doze meses.

O Projeto de Lei nº 972 de 2024, dos vereadores Sílvio Santo (Republicanos) e Delegado Michel Teixeira de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade na 10° Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (14).

Pelo projeto de lei, o auto de infração será aplicado pelo agente público com o prazo de 30 dias de pagamento da multa, mesmo tempo para apresentação de defesa. Durante este prazo, se o infrator se submeter voluntaria e comprovadamente a um tratamento para dependência de drogas terá a sanção suspensa.

O texto ainda prevê que multa seja cobrada em dobro para reincidentes. O PL ainda terá de ser aprovado em 2º turno, na próxima sessão.

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