O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que determinou a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) e, com isso, devolveu o mandato ao parlamentar. A decisão foi tomada, na manhã desta terça-feira (5), pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, cancelando os efeitos da decisão das votações.

De acordo com a desembargadora, o decreto-lei nº 201/1967 estabelece que Renato Freitas deveria ter sido intimado com um mínimo de 24 horas de antecedência de todos os atos do processo de forma pessoal ou na pessoa de seu procurador.

“Considerando que é prevista a possibilidade de pronunciamento na Sessão de Julgamento, como visto, deve-se compreender como escopo do prazo mínimo instituído não só para que seja dada ciência e possibilitar o comparecimento ao ato, mas igualmente para que seja viabilizada a formulação da defesa em si, com formulação da sustentação a ser promovida, caso o interessado desejar fazer uso da prerrogativa legal”, afirma um dos trechos da decisão, que complementa. “Observo, assim, que aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Recorrido”.

Conforme a defesa, o ponto principal da decisão foi a não garantia de ampla defesa do vereador, por conta de intimação a ele e aos defensores. Na rede social Facebook Freitas comemorou o retorno ao mandato.

“Na manhã de hoje a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato foram ilegais, e por isso decretou a nulidade dos atos. A sanha punitivista e racista que motivou os vereadores contra mim, fez com que o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiassem os pés pelas mãos, mais uma vez”, disse o vereador.

Quem também comemorou o retorno do mandato de Freita foi a suplente Ana Júlia Ribeiro (PT), de 22 anos, que ontem assumiu o mandato como vereadora, que durou apenas um dia. “Sempre torcemos e trabalhamos pra que isso acontecesse e agora com muita alegria, recebemos essa notícia. Seja bem vindo de volta Vereador Renato Freitas! Curitiba precisa de você”, afirmou.

A Câmara Municipal de Curitiba analisará os documentos assim que forem recebidos para realizar os próximos passos.

Cassação

O vereador respondeu a um processo administrativo por quebra de decoro, por ser acusado de invadir uma igreja católica no Centro de Curitiba em fevereiro, durante uma manifestação contra o racismo. Ele negou as acusações.