- Atualizado há 10 meses
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi palco de um embate acalorado entre os deputados Arilson Chiorato (PT) e Hussein Bakri (PSD), na última segunda-feira (17), sobre a licitação do programa Centrais de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão , inspirado no modelo paulista de atendimento ao cidadão chamado “Poupa Tempo”. O certame, orçado em cerca de um bilhão de reais, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em outubro de 2024 por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Apesar disso, o governo estadual republicou o edital com alterações, alegando ter sanado os problemas.
O deputado Arilson Chiorato criticou a decisão do governo de seguir com a licitação sem aval do TJ-PR. Segundo ele, a iniciativa é uma afronta ao Judiciário e carece de transparência.
“Poupa Tempo significa, para muitos, um sistema de atendimento ao cidadão do Estado de São Paulo. Aqui no Paraná, significa a pressa do governo em licitar um sistema a um custo bilionário. Esse tema é discutido desde 2013 e passou por diversas fases. Agora, a quarta inspetoria do TCE apontou sobrepreço, restrição indevida à competitividade e falta de transparência no edital. E, mesmo com uma decisão judicial suspendendo o certame, o governo relançou a licitação alegando correções”, afirmou Chiorato.
O parlamentar também destacou a falta de debate com a sociedade e sugeriu que projetos desse porte deveriam passar por audiências públicas antes de serem implementados.
“Por que essa pressa? Estamos no sexto ano deste governo e nunca houve um debate amplo sobre esse projeto. Precisamos de um projeto de lei para que licitações dessa magnitude passem por audiências públicas. Mas o fato é que, no dia 21 de março, vai acontecer a licitação para contratar uma empresa que operará 20 pontos de atendimento em 18 cidades do Paraná. Recebemos denúncias de que o edital tem cartas marcadas e que apenas duas empresas no Brasil atendem aos requisitos técnicos impostos”, criticou.
Por outro lado, o líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), rebateu as críticas e afirmou que a republicação do edital ocorreu após ajustes recomendados pelo TCE e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele também minimizou as denúncias de direcionamento da concorrência.
“Os postos de atendimento centralizam serviços essenciais e representam um passo importante na modernização do Paraná. A continuidade do certame foi devidamente comunicada ao Judiciário, e o valor da licitação corresponde a um contrato de cinco anos, algo que ninguém explica”, argumentou Bakri.
Já o deputado Gugu Bueno (PSD) defendeu a necessidade do projeto e ressaltou que a iniciativa busca facilitar a vida do cidadão, seguindo um modelo que já existe em São Paulo há mais de 20 anos.
“O governo não está inventando nada novo. Esse é um projeto que já acontece em São Paulo com grande aprovação. Havia falhas no edital original, mas foram corrigidas. Agora, precisamos acelerar esse processo. Como é algo grandioso, é natural que surjam discussões, mas não podemos paralisar tudo. Nosso compromisso é facilitar a vida do cidadão”, declarou.
O que diz o Governo do Estado
O Portal Nosso Dia procurou o Governo do Estado que respondeu por nota sobre o certame que foi suspenso pelo TJ-PR e foi readequado para o processo licitatório.
“As Centrais de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão são um programa inovador no Estado. O edital foi construído em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, e foi relançado após adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado. Essas novas unidades vão centralizar atendimentos diversos em um único espaço, facilitando o acesso dos paranaenses a serviços como emissão de documentos (RG e CNH), alvarás, atendimentos de secretarias e empresas públicas, entre outros. Uma das grandes vantagens do programa é economia aos cofres públicos, centralizando serviços de maneira muito mais prática e segura”, diz a nota.
