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A Justiça do Paraná determinou a suspensão, nesta segunda-feira (2), da licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. A decisão é da juíza federal Silvia Regina Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba, que no mês passado também concedeu liminar para suspender o Lote 1 das rodovias do Paraná.

O pedido de suspensão é do Ministério Público Federal (MPF). A alegação é que há irregularidades em etapas como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIM), que deveriam ter sido sido emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e não pelo Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito pelo Governo do Paraná.

Na decisão, a licença fica suspensa até que o consórcio vencedor da licitação e outros órgãos públicos envolvidos se adequem aos pedidos do MPF.

Em recente entrevista ao Portal Nosso Dia, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou que não havia nenhum fio de cabelo solto para que a Justiça atrapalhasse a construção da ponte. “A ponte está muito bem encaminhada. Tudo o que foi pedido estamos atendendo, para que não sobre nenhum fio de cabelo solto e não nos atrapalhem”, afirmou.

Por meio de nota, o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná afirmou ao Nosso Dia que vai recorrer da decisão:

O DER/PR informa que irá tomar todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba e seus acessos, sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas.

Esclarece que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão.

Atualmente estão sendo elaborados programas, realizados estudos e levantamentos para atender as condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras, e nesta mesma etapa estão sendo contempladas as demandas do ICMBio quanto ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. O consórcio contratado também está trabalhando para a obtenção da licença ambiental para instalação dos canteiros, que deve ser emitida nos próximos dias. Desde a sua concepção original, a Ponte de Guaratuba visa o menor impacto possível à fauna e flora local, além de prever iniciativas para compensar qualquer influência que venha a ter no meio-ambiente.

Reafirma que o atendimento à toda a legislação ambiental prevista para uma empreitada desta natureza, aliando o crescimento socioeconômico do Litoral com desenvolvimento sustentável, é uma das mais importantes diretrizes desta gestão.