A Justiça do Paraná determinou que uma escola cívico-militar do Estado permita que um aluno mantenha o cabelo no estilo black power, reconhecendo o corte como parte de sua identidade étnico-cultural. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que considerou que impor um padrão capilar sem relação com objetivos pedagógicos fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

O caso chegou à Justiça depois que o estudante recebeu advertências disciplinares por não seguir o corte “padrão militar” exigido para meninos. O jovem pediu que a escola fosse proibida de restringir sua presença nas aulas ou aplicar sanções por causa do cabelo.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

O Estado do Paraná e o colégio alegaram que a norma interna havia sido aprovada pela comunidade escolar e não tinha caráter discriminatório. Mesmo assim, os desembargadores entenderam que o direito à liberdade de expressão e à identidade pessoal, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, prevalecem.

Na decisão, os magistrados ressaltaram que o corte do estudante está ligado à sua identidade cultural e não se trata de mero adorno estético. Eles também afirmaram que as advertências associadas à aparência configuram discriminação e vão contra o princípio de uma educação pública inclusiva.

Casos semelhantes já foram analisados pelo TJPR, que reconheceu a necessidade de flexibilizar regras escolares quando elas ferem direitos fundamentais dos alunos. Para o colegiado, o regulamento interno, nesse caso, não pode se sobrepor à missão constitucional da educação, que deve proteger integralmente o adolescente.