O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) determinou, nesta segunda-feira (20), que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem que convocar novamente o vereador Eder Borges para assumir o mandato. A decisão foi assinada pelo desembargador Miguel Kfouri Neto e fará com que o suplente, Mester Pop, deixe a vaga que ocupa hoje.

Na justificativa, o magistrado afirma que a decisão da CMC, que cassou o mandato de Borges, foi tomada por um erro do próprio TJ. De acordo com a decisão, o vereador ainda tem o direito a um recurso para reverter a condenação por difamação, ou seja, não cabe afirmar que o processo já havia transitado em julgado.

Com a decisão do TJ, agora o vereador deve voltar ao mandado até que o último recurso seja julgado. Procurada, a CMC confirmou que foi notificada da decisão judicial e que uma reunião da mesa diretiva, no início da tarde desta terça-feira, definirá os próximos passos a serem tomados.

Cassação

A decisão pela cassação foi tomada depois da chegada de uma denúncia anônima, que revelou que o vereador teria cometido um ato incompatível com o decoro parlamentar. A denúncia era de que o vereador tinha uma condenação por difamação transitada em julgado, ou seja, sem nova possibilidade de recurso.

Borges foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por difamação. A representação é da APP-Sindicato, que alegava crime ante a uma publicação de Borges nas redes sociais em que fazia uma relação da entidade com o comunismo em 2016 “de modo a amedrontar terceiros sobre possível manipulação dos alunos”.