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O comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, 78 anos, conhecido como Fernando Gomes, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas cautelares diversas, conforme decisão divulgada na noite desta segunda-feira (13). Segundo as investigações, ele é apontado como elo entre a empresa AGP Saúde e agentes públicos de Fazenda Rio Grande, facilitando a assinatura de contratos fraudulentos que teriam movimentado cerca de R$ 10 milhões. A informação foi apurada e divulgada em primeira mão pelo Blog Politicamente.
A determinação é do desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Apesar da mudança no regime de prisão, o magistrado manteve a ordem de afastamento de cargos públicos, embora Gomes já tenha sido exonerado no mês passado da função que exercia na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além disso, o comentarista está proibido de manter contato com outros investigados na Operação Fake Care, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apura irregularidades em contratos da área da saúde.
Entre os presos na operação deflagrada na último dia 9 de outubro, estão o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes; o secretário municipal de Fazenda, Francisco Roberto Barbosa; o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes; e o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria, apontado como principal articulador do esquema.
De acordo com a decisão, Fernando Gomes precisará de autorização judicial para eventuais deslocamentos, inclusive para atendimentos médicos, que deverão ser devidamente comprovados nos autos.
Segundo o magistrado, documentos apresentados pela defesa apontam que o comentarista é hipertenso, sofre de perda auditiva severa bilateral e possui hiperplasia prostática benigna, o que demanda tratamento constante e uso diário de medicamentos.
O Complexo Médico Penal (CMP), unidade prisional especializada no atendimento a detentos com necessidades médicas específicas, informou ao TJ-PR que não dispõe de estrutura suficiente para atender adequadamente às condições clínicas de Gomes.
O CMP afirmou que o comentarista apresenta doenças crônicas e progressivas e necessita de acompanhamento de profissionais e especialidades externas ao sistema prisional, o que reforçou o entendimento do magistrado pela concessão da prisão domiciliar.
Mesmo diante disso, o desembargador destacou que permanecem fortes indícios de envolvimento de Fernando Gomes em organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e contratação ilegal.
As investigações indicam que o comentarista teria atuado como intermediário entre a empresa AGP Saúde, contratada pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, e agentes públicos de diversos municípios, facilitando contratos fraudulentos.