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A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que havia sido marcada com quase um ano de antecedência da posse, prevista para 1º de janeiro de 2027. A decisão liminar foi assinada no final da tarde desta sexta-feira (27) pelo juiz Marcelo Teixeira Augusto.
A votação ocorreu na manhã desta sexta-feira (27), em sessão extraordinária que durou cerca de 15 minutos. Dos 11 vereadores que compõem a Casa, apenas seis estavam presentes no plenário.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não houve comprovação de urgência para justificar a realização da sessão extraordinária com tanta antecedência. Segundo ele, a justificativa apresentada não demonstra situação excepcional que autorizasse a antecipação da eleição.
O magistrado também apontou irregularidades na convocação dos vereadores, que ocorreu por meio de mensagens de WhatsApp, sem comprovação formal de recebimento. Para o juiz, a exigência de comunicação pessoal e escrita prevista no regimento não pode ser tratada como mera formalidade.
Ao conceder a liminar, Teixeira afirmou que manter a eleição poderia gerar insegurança jurídica, caso fosse confirmada a ilegalidade do ato.
Participaram da sessão o presidente Eleandro Fontoura, Cezar Gengiskan Johsson, Emerson Caxa, Miguel Abrão Neto, Rafael Mascate e Zé de Angola. Houve chapa única, que foi eleita. Eleandro Fontoura foi reconduzido à presidência. A composição ficou com Miguel Elias Cruz como vice-presidente, Emerson Caxa como primeiro secretário e Rafael Martins como segundo secretário.
Os outros cinco vereadores, que não compareceram à sessão, ingressaram com mandado de segurança na Justiça. São eles Ana Flávia, Du Bittencourt, Joel Falafina, Edilson Bueno e Cleverson Costa Rosa. Eles alegam que a convocação desrespeitou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos da sessão e da eleição realizada. O resultado permanece sem validade até o julgamento final da ação. A decisão é provisória e ainda pode ser contestada. Enquanto isso, permanece em vigor a atual composição da Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco do Sul.
A atual decisão judicial ocorre meses após outra polêmica envolvendo a Câmara de Rio Branco do Sul. No fim de outubro de 2025, os vereadores aprovaram a criação de um auxílio-alimentação de R$ 1.200 mensais para eles próprios.
O benefício seria pago em dinheiro e teria impacto superior a R$ 150 mil por ano aos cofres públicos, segundo estimativas apresentadas na época. A proposta gerou forte repercussão negativa e pressão popular nas redes sociais e na cidade. Os parlamentares realizam sessões ordinárias apenas uma vez por semana.
Diante da reação, os vereadores voltaram atrás poucos dias depois e revogaram o benefício no início de novembro de 2025.
