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A Justiça do Paraná anulou as provas da Operação Taxa Alta e rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual que investigava supostas irregularidades no Detran. A decisão da juíza Cristine Lopes, da 12ª Vara Criminal, foi divulgada na sexta-feira (3) e segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as provas obtidas pelo Ministério Público em 2019.
“A realidade é que após identificados os elementos de prova nulos, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, não se verifica materialidade ou indícios de autoria aptos a sustentar a denúncia”, escreveu a juíza Cristine Lopes ao extinguir a ação.
O advogado Ygor Salmen, defensor do ex-diretor-geral do Detran Marcelo Panizzi, destaca que a Operação Taxa Alta foi baseada em documentos ilícitos e que a espetacularização das denúncias causaram danos enormes ao seu cliente e aos outros acusados.
“O doutor Marcelo Panizzi sempre foi inocente, possui uma carreira de relevantes serviços prestados na área pública. Em duas décadas, jamais havia sido acusado de qualquer desvio. Foi preso e teve a vida devassada sem provas. Estava no auge da carreira profissional e agora vai buscar reparação do Estado”, afirma o advogado.
A decisão também rejeita a denúncia e encerra o processo contra Alexandre Georges Pantazis, Armindo Jerônimo da Mata Filho, Basile George Pantazis, Daniel Amaral Cardoso, Emerson Gomes, Leopoldo Floriano Fiewski Júnior, Luiz Carlos Farias, Luiz Carlos Penteado de Luca, Raquel Amaral Cardoso e Rosângela Curra Kosak.
TAXA ALTA – A Operação Taxa Alta foi realizada, em novembro de 2019, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar supostas irregularidades no processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento de veículos.
