- Atualizado há 3 horas
Um projeto de lei propõe isentar o pagamento do estacionamento regulamentado (EstaR) para motoristas de aplicativos, condutores de transporte escolar e taxistas de Curitiba. Projeto de iniciativa do vereador Da Costa (União), o objetivo é estender aos condutores de apps o mesmo benefício usufruído pelos taxistas. Essa foi uma das 13 propostas aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba na 15ª reunião de 2025, na quarta (3).
“O poder legislativo deve acompanhar os avanços sociais e, por critério de igualdade, estender aos motoristas de aplicativo os mesmos benefícios percebidos pelos taxistas”, disse o autor da proposição. Segundo Da Costa, a medida facilitará a aproximação do transporte ao passageiro, reduzindo o tempo de trajeto e aumentando a eficiência da mobilidade urbana. Com o aval do colegiado de Economia, a proposta segue para análise da Comissão de Serviço Público.
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O colegiado também aprovou outras 12 proposições, sendo 6 delas de iniciativa do prefeito. Com isso, estão aptos para serem aprovados pelo plenário os projetos para abrir dois créditos adicionais: um de R$ 3,33 milhões para a PARS S.A. e outro de R$ 620 milhões para o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário a serem gerenciados pelo IPMC, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.
Uma terceira iniciativa do prefeito aprovada versa sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1,972 milhão, para a transferência de recursos a entidades privadas feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, que está agora aberta a emendas. As outras três proposições do Poder Executivo aprovadas consistem na alienação e permuta de áreas.
*Com informações da Câmara de Curitiba