O Canal de Acesso do Porto de Paranaguá será leiloado nesta quarta-feira (22) na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo, sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O certame prevê que a empresa selecionada terá de fazer um investimento de R$ 1,23 bilhão nos cinco primeiros anos de contrato, que tem vigência de 25 anos.

A iniciativa é inédita no Brasil, pois é o primeiro canal de acesso portuário a ser arrendado no País, e inovadora, pois a responsabilidade de dragagem, que hoje é do porto público, passará a ser da arrendatária, ou seja, a concessionária que assumir o contrato ficará responsável por ampliar a profundidade do canal e garantir que o Porto de Paranaguá passe dos atuais 13,3 metros de calado (que é a distância entre o ponto mais profundo da embarcação e a superfície da água) para 15,5 metros. 

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“Dois metros de calado representam, em média, mil contêineres a mais no navio ou 14 mil toneladas a mais de algum produto em uma embarcação, sem que o usuário pague mais por isso. A depender do resultado do leilão, teremos até um preço menor do que se paga hoje”, explicou o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia. A modernização reduzirá custos para a cadeia logística, destacando o Paraná no mercado global. 

As empresas concorrentes do leilão deverão apresentar descontos na taxa Inframar, paga pelos navios para acessarem os portos, e a expectativa é de uma redução de até 12,63% do valor atual. A taxa cobre os custos das dragagens necessárias para garantir as manobras dos navios de forma segura. Atualmente, essa manutenção é feita pela Autoridade Portuária, mas, com o leilão, passará para a empresa vencedora.

A arrendatária só receberá a tarifa Inframar completa e poderá solicitar ajustes gradativos quando cumprir o cronograma de melhorias estipulado pelo edital e pelo contrato de concessão. Os investimentos também incluem a realização de estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, entre outras ações de manutenção e modernização do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá.

A Antaq também será responsável pela fiscalização, enquanto a Portos do Paraná estabelecerá as diretrizes e orientará a concessionária, fazendo a gestão estratégica portuária. O processo para a definição do leilão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em março, por meio do Acórdão 881/2025. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os critérios previstos para o leilão de Paranaguá servirão de modelo para outros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS).

CANAL DE ACESSO – Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal de Acesso, que tem parte do seu trecho conhecido como Canal da Galheta, é o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e a consequente criação do canal.

*Com informações da AEN