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Governo do Paraná e Ministério Público (Estadual e Federal) chegaram a novo consenso em torno de projetos ambientais que serão viabilizados com a indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. Reunião técnica nesta terça-feira (9), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em Curitiba, modulou algumas condicionantes que, a partir dos próximos dias, permitirão a aplicação de R$ 19.350.865,40 em seis propostas apresentadas pelo município de Araucária, palco principal do dano. A proposta, agora, será encaminhada para homologação por parte da Justiça Federal.

Essa foi a terceira rodada de negociações, a primeira sem a presença do Poder Judiciário. Na semana passada, em duas sessões, foi autorizado o acesso a recursos na ordem de R$ 328,8 mil. A grande maioria das ações será implementada por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Sedest. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.

Um novo encontro, novamente entre Estado e MPs, está previsto para esta quarta-feira (10), também na secretaria estadual, com objetivo de apreciar propostas voltadas para o chamado Alto Iguaçu, parte do rio que abrange a Região Metropolitana de Curitiba e foi mais afetado pelo incidente.

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“Estamos construindo consenso mediante a adequações, complementações, apresentação de cronogramas e de orçamento daqueles projetos em que ainda não havia uma unidade. A mediação da Justiça Federal nos permitiu isso, para que, com muito diálogo, alcancemos o mais rapidamente possível a solução para alguns dos problemas ambientais do Paraná”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

ARAUCÁRIA - Em Araucária, as ações que serão desenvolvidas contemplam projetos de educação ambiental (R$ 2,4 milhões); o diagnóstico e planejamento ambiental e rural do município (R$ 2,6 milhões); a revitalização do Parque Linear Leônidas Sobânia (R$ 4,3 milhões); ampliação da capacidade de atendimento e resposta a incêndios (R$ 918 mil); a qualificação da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente do município (R$ 1,07 milhão); e a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira (R$ 9 milhões).

Outros três projetos do município já contavam com a anuência da Justiça Federal após reunião na semana passada: a modelagem e representação tridimensional do complexo do lago do Parque Cachoeira, com controle e monitoramento ambiental (R$ 1,39 milhão); o projeto de revitalização da Bacia do Rio Chimbituva (R$ 1,03 milhão); e o projeto Espaços Educadores Sustentáveis e o Rio Iguaçu: Unindo Educação e Preservação Ambiental, que visa pulverizar atividades de educação ambiental em todas as 78 unidades de ensino do município.

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

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Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

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Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

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