O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, afirmou em entrevista na Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (1), que a capital e cidades da Região Metropolitana estão determinadas a não receber lixo de outros estados. Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, na semana passada, permite a vinda de lixo de outros estados para o Paraná.

“Em Curitiba e região, nós temos o Conresol (Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), e estamos determinados, por meio da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que a gente não recebe esse lixo. É preciso um grande estudo de impacto ambiental”, afirmou o prefeito.

O Conresol é formado por 23 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e é responsável pela organização da gestão do sistema de tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Abrange uma área de mais de 9 mil quilômetros quadrados, com 3 milhões habitantes.

Fazem parte do grupo: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Piên, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

Governador é contra

O governador Ratinho Junior também reafirmou, no último sábado (30), contrariedade ao projeto de lei que permite a vinda de lixo de outros estados para o Paraná. A declaração aconteceu durante a convenção do PSD, que oficializou a candidatura à reeleição. Em maio, Ratinho Junior vetou a matéria, mas a base de apoio dele na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou por derrubar a medida na última segunda-feira (26).

“Minha opinião é contra, tanto é que vetei a lei. Nós conseguimos transformar o Paraná no estado mais sustentável do Brasil, isso com muito custo e trabalho. Qualquer lei que venha, mesmo que tecnicamente organizada, que venha a colocar ou atrapalhar o desenvolvimento sustentável, precisamos analisar com muita calma. Vamos utilizar de todos os instrumentos jurídicos para que a gente evite que a lei seja implantada no Paraná”, disse.

De autoria do deputado Tião Medeiros (Progressistas), a lei visa estabelecer diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o gerenciamento de resíduos. A proposição, segundo o autor, visa o controle da poluição, da contaminação e à minimização dos impactos ambientais.

Em nota, a Alep defendeu o projeto. “Ao contrário do que induz as reportagens, o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes. A legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada. (…) Repudia-se, portanto, qualquer alegação de que a proposta aprovada atenda interesses particulares em detrimento do interesse público”, afirma.

Na Justiça

No início da semana, o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, deputado Goura (PDT), afirmou que deve entrar na Justiça contra a promulgação dos deputados.

“Como definir um governo que na propaganda se diz sustentável, mas que na realidade flexibiliza licenciamentos e facilita a entrada de resíduos perigosos no estado? Estamos entrando com uma ação na justiça junto à bancada de oposição para barrar esse retrocesso. O Paraná não é lixão e não pode ser usado para o lucro de poucos”, disse nas redes sociais.

Votos invertidos

Durante a sessão legislativa da última segunda-feira, chamou a atenção a tomada de votos invertidos dos deputados. Enquanto a oposição optou por manter o veto, a situação decidiu derrubar.

O líder do Governo, Marcel Micheletto (PL), afirmou que houve um acordo para que isso acontecesse.
Já o presidente Ademar Traiano (PSD) citou o ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes (PSD), que também encaminhou posição favorável a derrubada do veto. “Houve um entendimento de equívoco por parte do Governo do Estado”, disse.

Já o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT) cutucou: “Única vez que o governador acertou e a bancada dele dele vai derrubar”.