O governo federal passou a adotar regras mais rígidas para o uso do SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só poderão acessar a plataforma mediante autorização formal de um responsável legal.

A medida corrige uma falha de segurança e cria dois perfis distintos de usuários: o representante legal e o representado. Com isso, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o acesso aos dependentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na prática, o responsável deve acessar sua conta no Gov.br, com nível Prata ou Ouro, e aceitar os termos de uso. Somente após essa autorização o dependente poderá utilizar a plataforma. Caso haja tentativa de acesso sem a liberação prévia, o sistema bloqueia automaticamente a navegação.

As novas regras também estabelecem limites de uso. O representante legal pode consultar e editar informações, enquanto o representado terá acesso apenas para leitura de dados. Além disso, serviços considerados sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a prova de vida digital, ficam indisponíveis para esses perfis.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a mudança amplia a segurança e a rastreabilidade das ações dentro da plataforma, reduzindo riscos de uso indevido. O aplicativo é utilizado por servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas para acessar serviços funcionais.

O governo informa ainda que a autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo responsável, com bloqueio imediato do acesso. Para utilizar o sistema, tanto o responsável quanto o dependente precisam ter contas com nível Prata ou Ouro no portal Gov.br.