Enquanto sancionava, na manhã desta terça-feira (9), a lei que reduziu em 45% o IPVA no Paraná, atingindo a menor alíquota do país, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou também um pacote de medidas para regularização de débitos com o Estado. O pacote, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, pretende facilitar o pagamento de R$ 2 bilhões em IPVA atrasado acumulado nos últimos cinco anos, além de incluir taxas do Renavam e outros encargos do Detran.

Em resposta ao questionamento da equipe do Portal Nosso Dia sobre a possibilidade de flexibilização de pagamentos para contribuintes em atraso com o IPVA, Ratinho Junior detalhou. “Nós vamos sugerir para a Assembleia Legislativa do Paraná, além desse pacote de redução do IPVA, também um pacote para quem está na dívida ativa do Estado, em várias áreas, entre elas o setor Detran, que entra aí a questão do IPVA, Renavam, algum outro tipo de taxa que porventura a pessoa possa ter ficado para trás, esteja inadimplente, e pode agora regularizar com algumas prestações mais suaves, que é o Refis que vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná”, disse o governador

Durante o evento de sanção da redução do IPVA, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, falou sobre a dimensão do número de contribuintes paranaenses com imposto atrasado no estado. “O Paraná acumula R$ 2 bilhões em inadimplência nos últimos cinco anos”, revelou.

O governador Ratinho Junior destacou que a medida está diretamente ligada à redução do imposto sancionada no mesmo dia e terá efeitos positivos para contribuintes e municípios. “Com a regularização dos débitos, teremos mais cidadãos em dia com seus pagamentos, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Esse dinheiro também circula na economia local, na mercearia, no açougue, no posto de combustível, gerando ISS para os municípios”, finalizou.

O pacote ainda não tem prazo definido para ser enviado para a votação, mas deve ser apresentado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.