- Atualizado há 1 minuto
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares. A proposta, que altera a legislação original do programa, amplia as possibilidades de organização das escolas estaduais para o ano letivo de 2026.
A educação cívico-militar, implementada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) desde 2020, combina gestão civil e a presença de militares da reserva na administração e rotina escolar. O modelo foi criado para atender escolas que necessitavam de avanços pedagógicos e apresenta resultados positivos desde então.
Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui
Atualmente, o Paraná possui 312 colégios cívico-militares, que atendem cerca de 190 mil estudantes — a maior rede do país nessa modalidade, mantida mesmo após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal. A inclusão das escolas no modelo ocorreu após consultas públicas com a comunidade escolar.
Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, a proposta busca atender à demanda crescente por novas unidades. “Esse é um modelo que atende uma solicitação de pais e professores e que se mostrou um acerto. Temos fila de solicitações e estamos trabalhando na legislação para ampliar as possibilidades do programa. O Paraná tem a melhor educação do Brasil e estamos trabalhando em ritmo acelerado para manter esse nível de excelência”, afirmou.
A nova regulamentação prevê que, para receber um colégio cívico-militar, o município deve ter pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto mantém o veto à implantação em escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 reforçam o bom desempenho do modelo cívico-militar. As escolas obtiveram média de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e 4,75 no ensino médio — índices superiores à média estadual de 5,3 e 4,63, respectivamente. Em comparação a 2021, quando ainda funcionavam no formato tradicional, 64% das instituições elevaram suas notas.
A presença dos alunos desses colégios também é expressiva em programas educacionais. Dos 2 mil estudantes selecionados para o intercâmbio internacional Ganhando o Mundo em 2025, 417 são de colégios cívico-militares, o que representa 20,6% do total.
O ensino em tempo integral vem crescendo de forma acelerada no Paraná. Em 2019, apenas 73 escolas estaduais adotavam o modelo. Em 2025, já são 412 instituições, distribuídas em 228 municípios e atendendo mais de 80 mil estudantes. A jornada é de 9 horas diárias, com cinco refeições, atividades pedagógicas diferenciadas e formação integral dos alunos — incluindo esportes, cultura, tecnologia e projeto de vida.
O programa Paraná Integral, criado em 2023, consolidou o avanço e tornou o ensino integral uma das prioridades da política educacional do Estado. Entre 2021 e 2023, as escolas de ensino médio em tempo integral tiveram crescimento de 18% na nota média do Ideb, o maior avanço do país. No ensino fundamental II, 65,6% das unidades nesse formato melhoraram seus resultados, superando em quase 12 pontos percentuais as demais escolas da rede.
O ensino profissionalizante, que poderá aderir ao formato cívico-militar, também cresce de forma expressiva. O número de novos alunos saltou de 11,2 mil em 2021 para 50,2 mil em 2025 — um aumento de quase 350% em quatro anos.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a proposta reforça o compromisso do Estado com a qualidade da educação. “Estamos aprimorando os modelos que deram certo. O ensino integral, o profissional e o cívico-militar têm mostrado resultados concretos e refletem o esforço de toda a rede em garantir oportunidades de aprendizado e formação cidadã para os nossos jovens”, afirmou.
*Com informações da AEN
