Durante evento do novo PAC realizado nesta sexta-feira (4) em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a ministra ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann, comentou a decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a anulação do aumento do IOF, decretada pelo Congresso Nacional. Segundo ela, a medida visa manter receitas fundamentais para sustentar programas sociais e evitar cortes em áreas como saúde, educação e aposentadorias.

“Olha, teve a decisão agora do ministro Alexandre [de Moraes] para fazer uma audiência no dia 15, nós estamos disponíveis para fazer isso, queremos conversar, vamos ver qual é o encaminhamento conciliado que ele dá. Mas é muito importante que essa arrecadação permaneça. Nós estamos falando de operações financeiras, lidando com gente que tem muito recurso, e nós precisamos desse dinheiro para fechar as contas”, afirmou Gleisi.

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A ministra reforçou que não se trata de um embate com o Congresso, mas de uma medida necessária para preservar a responsabilidade fiscal. “Senão, nós vamos ter problemas nas contas do Estado brasileiro. É importante para a gente não cortar programas sociais, nem de saúde, nem de educação, nem dos aposentados — que nós já estamos cansados com essa conversa. É a gente garantir essas receitas. E é uma questão também de justiça tributária, porque essa medida combate a evasão de recursos”, completou.

O governo apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF na última terça-feira (1º), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, é resguardar as competências constitucionais do Executivo, sem confrontar diretamente o Legislativo. A escolha pela ADC, em vez de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi interpretada como uma tentativa de preservar o diálogo institucional.

Apesar disso, líderes do Congresso reagiram mal à iniciativa. A ação foi vista por muitos como uma afronta à decisão soberana do Parlamento, o que agravou a crise política entre os Poderes. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, buscando uma saída negociada para o impasse.

Enquanto isso, integrantes do Judiciário, parlamentares e até ex-presidentes da República têm reforçado a necessidade de diálogo para evitar que a disputa sobre o IOF contamine outras pautas de interesse do governo no Congresso.

Em meio à crise institucional entre Executivo e Legislativo envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a ação do governo federal que tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso Nacional que barrou o reajuste do tributo. A declaração foi dada nesta sexta-feira (4), em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, durante cerimônia de entrega de investimentos do PAC.

“Olha, teve a decisão agora do ministro Alexandre [de Moraes] para fazer uma audiência no dia 15, nós estamos disponíveis para fazer isso, queremos conversar, vamos ver qual é o encaminhamento conciliado que ele dá. Mas é muito importante que essa arrecadação permaneça. Nós estamos falando de operações financeiras, lidando com gente que tem muito recurso, e nós precisamos desse dinheiro para fechar as contas”, afirmou Gleisi.

A ministra reforçou que a medida não busca confronto com o Congresso, mas sim garantir a estabilidade fiscal e a continuidade de políticas públicas. “Senão, nós vamos ter problemas nas contas do Estado brasileiro. É importante para a gente não cortar programas sociais, nem de saúde, nem de educação, nem dos aposentados — que nós já estamos cansados com essa conversa. É a gente garantir essas receitas. E é uma questão também de justiça tributária, porque essa medida combate a evasão de recursos”, completou.

O governo entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF nesta semana para tentar reverter o decreto legislativo que anulou o reajuste das alíquotas do IOF. A ação foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que argumenta que a decisão do Legislativo fere as prerrogativas constitucionais do Executivo.

A escolha pela ADC, em vez de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Congresso, foi vista como uma tentativa de moderação do governo para evitar acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes. Mesmo assim, líderes parlamentares enxergaram o gesto como uma afronta à soberania do Legislativo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o governo tem “legitimidade” para recorrer ao STF, mas pediu cautela. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou estar aberto ao diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.