- Atualizado há 8 horas
A maioria do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi favorável à moção de protesto que condena o “escândalo bilionário de fraudes” no INSS, o Instituto Nacional do Seguro Nacional, órgão responsável por administrar e pagar benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Autores do requerimento, os vereadores da bancada do Partido Novo, Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, argumentam que o caso “lesou diretamente mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos e não autorizados em seus benefícios”.
“Esta moção expressa o repúdio desta Casa Legislativa ao escândalo bilionário de fraudes no INSS, bem como à conduta do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do Partido dos Trabalhadores (PT), diante das graves denúncias de corrupção e apropriação indevida de recursos de aposentados e pensionistas. […] Trata-se de um dos maiores casos recentes de apropriação indevida praticada contra cidadãos vulneráveis, com valores que ultrapassam R$ 6 bilhões, viabilizados pela conivência e omissão de autoridades com responsabilidade política e administrativa no episódio”, diz o documento.
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O debate em torno da proposição aconteceu em duas partes, nas sessões plenárias desta segunda (19) e terça-feira (20). Além da bancada do Novo, outros vereadores e vereadoras, de diferentes partidos debateram a matéria – que foi aprovada em votação simbólica na segunda parte do dia de hoje, com apenas quatro votos contrários. Foram quase duas horas de discussão, somando os dois dias de deliberação – ontem a votação não aconteceu devido ao esgotamento do tempo regimental.
Na justificativa da proposição, os vereadores do Novo também ressaltam que o ex-ministro Carlos Lupi, “formalmente informado do esquema de fraudes desde 2023, optou por manter os convênios ativos, contribuindo para a continuidade das fraudes por vários meses”. Eles avaliam que, para além do dano financeiro, há “um dano moral inaceitável: a violação da confiança de milhares de beneficiários que dependem desses recursos para sobreviver”, e criticam, ainda, a “omissão do Governo Federal”. “A moção reafirma o papel de fiscalização e responsabilidade com os cidadãos, com atuação baseada na transparência, no combate ao uso político de estruturas públicas e na defesa dos princípios da legalidade e moralidade.”
“Carlos Lupi só foi afastado após forte pressão da imprensa. Quando soube, o presidente não o afastou imediatamente para investigar o crime. Ele só o afastou depois de muita pressão. E mesmo assim o PDT reagiu como se fosse vítima, e não também responsável pela situação. E o que fez o PDT? Que se diz centro-esquerda e moderado? […] Indicou, como substituto, o senhor Wilson Queiroz, aliado direto de Lupi, que, quando deputado [federal], votou contra as medidas de fiscalização do INSS, propostas anteriormente. Um nome alinhado ao mesmo modelo de gestão que permitiu o escândalo, ou seja, trocaram o comandante, mas mantiveram o mesmo navio furado”, afirmou Indiara Barbosa, ontem, ao defender a aprovação da moção.
Para a vereadora, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva é “diretamente responsável” pela nomeação do ex-ministro, que já havia sido envolvido em escândalo de corrupção, ligado ao Ministério do Trabalho, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também do Partido dos Trabalhadores. “O uso de ministérios, sindicatos em benefícios de partidos e grupos aliados é uma marca do projeto de poder encabeçado pelo PT, e sustentado por legendas como o PDT. […] Temos o dever de nos posicionar, porque a corrupção em qualquer esfera da administração pública é uma afronta ao cidadão, e quando atinge diretamente os aposentados, torna-se ainda mais cruel”, acrescentou.
Para Rodrigo Marcial, que também assina a moção, a discussão é simples: “é uma moção de repúdio a algo que aconteceu em Brasília e atingiu 4 milhões de brasileiros, segundo dados do próprio INSS”. “Se formos fazer as contas, sabem quantos curitibanos foram atingidos por esse escândalo? Cerca de 40 mil. Se fossem eleitores, fariam o vereador mais votado desta Casa Legislativa. E quando fazemos esta moção, não fazemos em nome apenas da Câmara, fazemos em nome da população curitibana, inclusive dessas dezenas de milhares de curitibanos que foram afetados por um roubo cometido pelo Governo Federal, pelo INSS”, reforçou o vereador.
“Por que o PT não monta uma tropa de choque para combater o escândalo de corrupção no INSS, igual estão fazendo para combater o vídeo do Nikolas [Ferreira, deputado federal pelo PL-MG]? Por que não distribui uma cartilha aos deputados para informar mais sobre o INSS e trazer mais transparência? O Governo [Federal] não está nem um pouco preocupado em resolver o problema dos aposentados ou acabar com um escândalo de corrupção? Eles querem sair bem na fita, eles querem ficar com a imagem boa”, disse Guilherme Kilter.
Na análise de Professora Angela (PSOL), “é óbvio” que fraudes como a do INSS têm que ser repudiadas. Mas, segundo ela, “não tem ninguém santo na história”: “nem no governo anterior e nem no governo atual, que embora esteja investigando, colaborando, também tem que ser responsabilizado.” “As denúncias e o modus operandi da fraude têm raízes que remetem ao governo anterior, ao governo Bolsonaro. Ao que tudo indica, houve inclusive um afrouxamento das medidas de fiscalização que permitiu que essas irregularidades ganhassem corpo. Por exemplo, 10 das 11 entidades [investigadas] foram cadastradas no governo Bolsonaro”, observou.
Tanto Laís Leão, quanto Marcos Vieira, vereadores que integram a bancada do PDT na Câmara de Curitiba, se posicionaram favoráveis à moção de protestos, por não compactuar com qualquer “tipo de corrupção ou desvio de conduta” que onere os cofres públicos.
“Nós sabemos que, hoje, o recurso que os aposentados recebem não sustenta. Eles não conseguem, muitas vezes, comprar o alimento, ou até mesmo o medicamento, de que nesta fase da vida eles precisam”, afirmou Vieira, que pediu que as instituições não sejam atacadas, e sim as pessoas que estão sendo investigadas. “Para que não fique nada sem esclarecimentos. […] A corrupção deve ser combatida, sim”, completou.
“Como cidadã, como parlamentar, como vereadora de Curitiba, não tolero e não tolerarei qualquer tipo de corrupção”, disse Laís Leão, ao corroborar do posicionamento do colega de partido. “Julguem minhas virtudes pelas minhas falas, e não pelas falas de colegas [de partido] A, B e C, não importa de onde seja”. A parlamentar enfatizou que a corrupção é “endêmica” e “pluripartidária” e defendeu que todos os envolvidos nas denúncias sejam “legal, impessoal, moral, eficiente e publicamente” investigados e julgados.
Autora de um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Instituto Municipal do Turismo (IMT) na Câmara de Curitiba, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) criticou a bancada do Novo por citar escândalos de corrupção, mas não se posicionarem favoráveis à medida, assinando a proposição, na tentativa de viabilizar a instalação do colegiado. A parlamentar defendeu que todos os 38 vereadores, inclusive Indiara, Kilter e Marcial, “têm um papel a cumprir” e questionou “por qual razão os vereadores não estão assinando a CPI aqui”. “Fica bastante feio dizer ‘é o PT [que é responsável pela corrupção]’ e a nossa responsabilidade, cadê?”
Ainda segundo a vereadora, o esquema “criminoso” do INSS foi “implantado nos governos Temer e Bolsonaro” e começou a ser enfrentado no governo atual, “com seriedade”. Ela também saiu em defesa da CGU e da Polícia Federal, que são órgãos que foram “fortalecidos e valorizados pelo governo do presidente Lula”. “Isto mostra que, quando há compromisso com a transparência e o combate à corrupção, os mecanismos de controle funcionam. E, sinceramente, que os culpados, sejam eles quais forem, sejam responsabilizados, inclusive criminalmente, esse é o meu maior desejo”, chancelou.
“Só tem uma forma de combater a corrupção, [que é] conhecendo a verdade, conhecendo os fatos. E para o PT isso é fundamental, por isso as investigações estão sendo feitas. Os responsáveis serão punidos, e não escondidos. A questão do INSS, trata-se de um esquema montado no governo Bolsonaro, que na última eleição [geral, de 2022] beneficiou candidaturas de bolsonaristas, e que está sendo desmontado, revelado e será resolvido no governo Lula. Sabe por quê? Porque conosco a corrupção não se cria”, manifestou Vanda de Assis (PT). Ela também pediu que os vereadores do Novo e demais pares assinem o pedido de abertura da CPI do Turismo.
De acordo com Rodrigo Marcial, o Partido Novo já fez seu papel, “quando fez o nosso prefeito Eduardo Pimentel assinar [um documento, se comprometendo que] qualquer pessoa que seja investigada, em seu mandato, por corrupção, será exonerado, não fará parte do seu mandato”. “Isso se chama correção preventiva, você previne o dano de acontecer”, concluiu. Durante a discussão do requerimento, também se posicionaram Angelo Vanhoni (PT), Eder Borges (PL) e Serginho do Posto (PSD).
A moção foi aprovada com quatro votos contrários, em deliberação simbólica. O apoio formal será registrado em ata do Legislativo e encaminhado aos interessados.
O Regimento Interno da CMC prevê esse instrumento para que os parlamentares possam formalizar decisões colegiadas, tomadas pela maioria dos seus membros, a respeito de fatos públicos que julguem relevantes. Levadas à discussão na segunda parte da Ordem do Dia, as moções são enquadradas regimentalmente como requerimentos, bastando a maioria simples, em votação simbólica, para serem declaradas aprovadas pela Câmara de Vereadores. As que são aprovadas podem ser convertidas em ofícios, que são encaminhados pelo Legislativo às pessoas ou instituições citadas, ou apenas publicizadas pela CMC, como apoio a uma causa de interesse público.
*Com informações da CMC
