- Atualizado há 2 dias
Foi aprovada pela maioria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (2), uma moção de protesto contra a declaração da ministra Gleisi Hoffmann, no dia 30 de maio, sobre a fraude do INSS. Nesta data, a chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República disse que as “entidades que mais desviaram [recursos do INSS] foram credenciadas neste período de 2018 e 2019 e não prestam serviços”. “Quem abriu as portas para o ladrão entrar no INSS foi o governo Bolsonaro. Quem está fechando as portas é o governo Lula”, disse.
A fala da ministra Gleisi Hoffmann foi uma resposta dada ao jornalista Geovane Barreiro, do Portal Nosso Dia, que a questionou sobre uma moção aprovada na CMC sobre a fraude no INSS dez dias antes. Por considerar que a fala reitera omissão do atual Governo Federal em combater irregularidades que prejudicam aposentados e pensionistas, o vereador Guilherme Kilter (Novo) protocolou essa nova moção sobre o tema na CMC, aprovada hoje, em votação simbólica, com quatro votos contrários. Segundo o parlamentar, a manifestação revela “grave afronta à moralidade e à transparência”.
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A aprovação da moção de protesto mobilizou cinco parlamentares. Na CMC, existe a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara demonstra solidariedade, e há a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo acerca de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa, e que, em plenário é, por hábito, chamada de moção de repúdio (ainda que o termo não conste no Regimento Interno).
Na moção de protesto, Guilherme Kilter argumenta que a postura da ministra “demonstra uma postura que se afasta da moralidade, transparência e impessoalidade que devem reger as ações de governo, especialmente diante de uma crise tão grave”. “Expressamos solidariedade às vítimas do escândalo e reiteramos a importância de medidas efetivas para cessar essa ‘farra dos descontos’ que assola a dignidade dos nossos aposentados e pensionistas”, disse o vereador.
Na tribuna, o autor da moção disse que oficiou a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para saber como serão ressarcidos os aposentados lesados pela fraude no INSS. “O governo disse que vai ressarcir os aposentados, mas até hoje não disse como. É mais uma promessa vazia do Lula, igual a picanha barata, a derrubada dos sigilos e a promessa de que o pobre voltaria a andar de avião. Nenhuma delas foi cumprida. Eu mandei um ofício para o ministério dela [Gleisi Hoffmann], para que responda de forma oficial e registrada, já que disse que isso é um fato [o ressarcimento até o final do ano]”, anunciou.
Em apoio à moção, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) classificou a fala da ministra Gleisi Hoffmann de “infeliz” e engrossou o coro de vozes, na CMC, questionando de qual fonte orçamentária da União virá o ressarcimento. “Como vão pagar, quem vai pagar essa conta?”, perguntou. “Foi bom ter aprovado a moção [anterior, do dia 20 de maio], que a cobrança chega aonde precisa!”, comemorou Indiara Barbosa (Novo), em referência ao repórter ter se baseado na votação da Câmara de Curitiba para exigir um posicionamento da ministra.
“A [primeira] moção de protesto é um ato legítimo de defesa dos aposentados de Curitiba e do Brasil. A segunda [de hoje] é em razão dos ataques a quem cumpre seu dever de fiscalizar e cobrar”, continuou Indiara Barbosa. “Até agora, ninguém foi preso e nenhum aposentado foi restituído”, acrescentou Guilherme Kilter. Cobrados do motivo para a bancada do Novo não ter aderido à criação da CPI do Instituto Municipal de Turismo, ele disse que “não vou assinar CPI para dar palanque político ao PT. O servidor foi exonerado, a legislação foi cumprida. A CPI que deve ser assinada é a da Câmara Federal [sobre o INSS]”, disse Kilter.
“É grave o que acontece no INSS”, começou dizendo o vereador Angelo Vanhoni (PT), que fez um desagravo à ministra Gleisi Hoffmann, enalteceu a investigação conduzida dentro da administração do presidente Lula que revelou a fraude no INSS e defendeu a responsabilização dos culpados. “Vamos resolver o problema e punir os responsáveis? Tem gente do governo Lula? Vai ser punida. Tem gente do governo Bolsonaro? Vai ser punida”, disse o vereador, estimando os ressarcimentos em R$ 6 bilhões.
“Eu vejo uma pressa e um afã político típico deste mundo onde não há mais verdade, esse mundo das redes sociais, onde prevalece a acusação e o ‘bater nas pessoas’ [na repercussão do INSS]”, acusou Angelo Vanhoni. “Na Justiça, precisamos saber o que é verdade e como responsabilizar as pessoas. Duvido que vocês sejam a favor do linchamento, mas as redes sociais impõem à política uma prática parecida com essa. O nosso partido está apurando”, prometeu.
“O debate [do INSS] está ficando chato e cansativo por conta desse joguinho que a gente vê acontecendo, de uma direita que usa isso para bater no Governo Federal, mirando as eleições presidenciais do ano que vem”, afirmou Giorgia Prates – Manda Preta (PT). Para a vereadora, a forma como o debate tem ocorrido demonstra que não há uma preocupação real com os aposentados, “porque vocês não falam do governo Bolsonaro, só querem ficar falando do PT”. “Desde 2023, estão sendo tomadas medidas concretas [contra a fraude no INSS]. Diferente do que diz a moção, o Governo Federal não está sendo omisso”, afirmou a parlamentar.
*Com informações da Câmara de Curitiba
