- Atualizado há 4 anos
O deputado estadual delegado Fernando Francischini tomou posse, nesta segunda-feira (6), para reassumir o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Na semana passada, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o mandato para o parlamentar, que falou à imprensa sobre uma vitória da luta pela liberdade de expressão.
Francischini foi cassado pelo TSE, em outubro do ano passado, em decisão inédita da corte eleitoral, acusado de divulgar notícias falsas, ou fake news, contra a urna eletrônica. Para ele, a volta ao cargo é a Justiça sendo feita.
“É a devolução de um mandato para mais de 400 mil paranaenses. É uma luta pela liberdade de expressão, porque eu estou sendo julgado sem lei, porque está ainda no congresso a Lei da Fake News. Eu tenho que confiar na democracia. Não luto apenas pelo meu mandato” disse Franchini.
Ao assumir, Francischini corre o risco iminente de perder o mandato, já que após a decisão monocrática de Nunes Marques, o presidente da Corte, Luiz Fux, convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, quando será analisado mandado de segurança contra a decisão que beneficiou o parlamentar, pedido pelo ex-deputado Pedro Paulo, que ocupou a cadeira de Francischini
“Nós temos nossos advogados que vão entrar com várias medidas para que eu não perca o mandato. Algum ministro também pode pedir vistas. Não tenho interesse de lutar por outra eleição, quero terminar o meu mandato pela liberdade e democracia”, ponderou o deputado.
Franchisni foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e de autoridade, e práticas ilegais previstas na lei, no caso das fake news, quando ainda era deputado federal e candidato ao Legislativo estadual.
Na semana passada, o ministro do Supremo, Nunes Marques, derrubou a decisão do TSE que cassou o mandato de Francischini, que entrou com ação no Supremo, contra a medida. Ao acatar o pedido, o ministro relator alegou mudança na jurisprudência e argumentou que a internet não é considerada um meio de comunicação. Além disso, ele discordou do TSE, que considerou “grave” a conduta do então parlamentar.
