O deputado Renato Freitas (PT) reagiu com surpresa à decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima, que reestabeleceu a punição imposta pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. Ele criticou a decisão e afirmou que a desembargadora fez como Pôncio Pilatos, lavando as mãos para o que, segundo o parlamentar, seria o correto.

A medida liminar, concedida em mandado de segurança, devolve validade à suspensão de 30 dias das prerrogativas parlamentares do petista. Na decisão, a desembargadora acatou os argumentos da Procuradoria da Assembleia, que apontou violação ao princípio da separação dos poderes e à autonomia do Legislativo na aplicação de suas próprias regras regimentais.

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“Um absurdo e espantoso acordar com a notícia de que a desembargadora desautorizou, na prática, um outro desembargador, que apontou uma ilegalidade insuperável dentro do processo que levou a suspensão das prerrogativas. A suspensão só pode ser aplicada em deputado reincidente e as atas apontam que não há condenação contra mim. O resultado deveria ser uma advertência por escrito. O desembargador nem chegou até o mérito, apenas apontou a ilegalidade”, afirmou.

Freitas criticou o fato da desembargadora não ter entrado no mérito da questão, mas ter apontado uma autonomia entre os poderes. “A desembargadora não entrou no mérito, apenas disse que não pode julgar uma causa da Alep. O sistema de freios é para que haja fiscalização e não cumplicidade múltiplas. Ela lavou a mão como fez Pilatos”, disse.

Freitas confirmou que deve recorrer à Brasília e afirmou que é essa justamente a estratégia que a extrema-direita quer. “Há uma orientação de desgaste do poder central de Brasília. Chega a Brasília e vai mudar a decisão. Aquele eleitorado que não se informa, vive de corrente de WhatsApp, da extrema-direita golpista, vai dizer: ‘olha o STF é comunista, por isso livrou o Renato Freitas’, como no caso da igreja”, lembrou.

Por fim, o parlamentar lamentou estar censurado pelos próximos 30 dias. “Até que haja uma decisão contrária, eu ficarei censurado, inclusive das Comissões, como a Racial que eu presido. O Brasil é saturado em não ver a pessoa negra representada neste espaço. A crítica ao poder na mão dos coronéis da política paranaense, é vista como uma postura agressiva e de imaturidade “, concluiu.