Durante discurso na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (10), o deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo na Casa, anunciou que estuda a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restringir decisões individuais no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que as deliberações sejam tomadas por um colegiado, evitando, segundo ele, “decisões inesperadas” que afetam a gestão pública.

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Bakri fez referência direta ao conselheiro do TCE-PR, Fábio Camargo, acusando-o de falta de isenção e de agir de maneira incompatível com sua função. O deputado afirmou que Camargo teria feito ataques pessoais a autoridades estaduais, incluindo o governador, o procurador-geral do estado e o secretário estadual, além de incentivar servidores a ingressarem com ações contra o Estado. “O que estamos vivendo no Paraná é um absurdo”, declarou Bakri, reforçando que o Governo não tenta silenciar o conselheiro, mas sim assegurar que ele aja com imparcialidade.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos, já havia solicitado o afastamento de Camargo de julgamentos relacionados ao Governo do Paraná, alegando “incapacidade de isenção”. O pedido, protocolado no fim de janeiro, argumenta que o conselheiro tem utilizado sua posição e redes sociais para promover uma campanha pessoal contra autoridades estaduais, comprometendo sua imparcialidade nos processos sob sua responsabilidade.

Camargo, que integra o TCE-PR desde 2013, tem sido crítico de programas do Governo, como o Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão administrativa de escolas públicas. Em novembro, ele suspendeu as contratações do projeto, decisão posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O pedido de afastamento e a proposta de PEC acirram os embates entre o Executivo e o Tribunal de Contas, ampliando a disputa institucional no estado.

O Portal Nosso Dia procurou o TCE que informou que não haverá manifestação oficial sobre o caso.