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Uma ex-vereadora de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenada pela Justiça por envolvimento em um esquema de “rachadinha” durante o mandato exercido entre 2013 e 2016. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com as investigações, a ex-parlamentar exigia parte do salário de um servidor comissionado que havia sido nomeado por indicação dela na Prefeitura de Araucária. O caso ocorreu entre 2013 e 2014 e foi comprovado pelas apurações do MP.
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Pela condenação, a ex-vereadora deverá devolver aos cofres públicos R$ 711.988,95, valor equivalente ao montante recebido indevidamente, além de pagar multa de R$ 49.794,83. Ela também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A sentença foi publicada em 23 de outubro pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária.
Na mesma ação, o Ministério Público também havia pedido a condenação de uma ex-assessora legislativa do gabinete da vereadora, apontada como participante do esquema. No entanto, a Justiça a absolveu das acusações — decisão que o MPPR informou que pretende recorrer.
O caso também foi analisado na esfera criminal. Na ação penal (processo nº 0012764-92.2018.8.16.0025), a ex-vereadora foi condenada pelo crime de concussão — quando um servidor exige vantagem indevida em razão do cargo — a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, além de 161 dias-multa. A ex-assessora também foi condenada, no mesmo processo, a sete anos, dois meses e 20 dias de prisão e 116 dias-multa.