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Pouco mais de três meses separam a nomeação da exoneração do ex-vereador de São José dos Pinhais Renan Machado (PSD). Ele foi exonerado da superintendência da Defesa Civil do município nessa segunda-feira (19), conforme consta em Diário Oficial. A informação oficial da prefeitura da cidade é que o ex-vereador Renan Machado não cumpria um dos requisitos legais para exercer a função, que é o de possuir qualificação profissional. Ainda assim, acabou nomeado no começo do ano e esteve no cargo por três meses, até que o Ministério Público do Paraná (MPPR) tomasse conhecimento.
Mesmo o município tendo formalizado um documento junto ao MPPR, em agosto de 2021, se comprometendo a ofertar cargos públicos a servidor qualificado, a nomeação de Renan Machado aconteceu em 24 de janeiro desse ano. Na mesma época, a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, reeleita pelo PSD, divulgava a composição do novo secretariado.
Eleito vereador pelo PL em 2020, Renan utilizou a janela partidária, em 2024, para mudar de sigla e integrar o ‘blocão’ do PSD, construído no município. Para ele, a estratégia não surtiu efeito: acabou ficando de fora do Legislativo, com bagagem de apenas um mandato. Com isso, Renan amargou a suplência do partido, tendo de entrar em uma rodada de negociação para que não ficasse de fora dos cargos públicos, após bandeiradas e carreatas pela reeleição de Nina.
Como superintendente da Defesa Civil, Renan Machado recebia um salário mensal de R$ 17.980,43 mais auxílio refeição de R$ 929,28, conforme Portal da Transparência. Nas redes sociais do ex-vereador, um vídeo compartilhado no dia 1º de março – com colete, takes de costas e falas vagas – confirmava ‘um novo desafio’ – assim descrito por ele.
Além de Renan, outros ex-vereadores que não se elegeram também receberam abrigo no Executivo: Abílio Alves é secretário de Assistência Social e Silvio Mecânico é secretário de Turismo. Os dois são políticos sem mandato da sigla do PSD.
Desde a nomeação do ex-vereador Renan para a Defesa Civil, denúncias passaram a rondar o Ministério Público – MPPR, justamente porque o político não tinha qualificação comprovada para o cargo, já que ele mesmo comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter apenas o ensino médio completo.
Apesar disso, Renan acabou sendo nomeado pela Prefeitura de São José dos Pinhais. A permanência dele no cargo durou pouco mais de três meses e culminou na exoneração, válida desde a semana passada (16).
A Prefeitura de São José dos Pinhais foi procurada pelo Portal Nosso Dia e respondeu por meio de nota:
“Sobre as exonerações de cargos em comissão e a revogação das funções gratificadas que estão ocorrendo na Prefeitura Municipal, informamos que em agosto de 2021 o Município de São José dos Pinhais formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Paraná, no qual ficou consignado que seriam regularizados os cargos em comissão e funções gratificadas. No geral, o servidor para ocupar determinado cargo dentro da Administração Pública Municipal deverá contar com os critérios técnicos estabelecidos na legislação.
Desta forma, os servidores que não se enquadrarem nesses critérios estão sendo exonerados de ofício pelo Município, dentro do prazo previsto no TAC, em cumprimento às cláusulas acordadas.
A medida visa a adequação das estruturas da administração pública municipal e a valorização do servidor qualificado para o desempenho das funções públicas”.
Já o ex-vereador e agora também ex-superintendente da Defesa Civil Renan Machado também foi procurado e disse que ‘vai se pronunciar, pois não tem nada a esconder’. Entretanto, até o momento, não enviou nota sobre a exoneração. O espaço segue aberto.
