A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou um ex-secretário de Administração de Campo Magro (2017/2019), na Região Metropolitana de Curitiba, à devolução aos cofres públicos de R$ 33,3 mil.

O valor corresponde ao prejuízo causado ao erário e ao pagamento de multa civil pela contratação indevida de curso de “coaching” fornecido por instituição privada e custeado pela Administração. Ele foi requerido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 4 Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, sede da comarca. A ação civil foi proposta em setembro de 2020 e a sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, publicada no último dia 5 de novembro.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

De acordo com as apurações do caso, em 2018, valendo-se do cargo que ocupava, o ex-gestor solicitou à Secretaria da Fazenda de Campo Magro a realização de inscrição, para ele próprio, em dois cursos, nos valores de R$ 5,8 mil e R$ 8,2 mil. Somados os custos com hospedagem e passagens aéreas, uma vez que as formações ocorreram em São Paulo, o prejuízo contabilizado foi de R$ 16.685,76. Além da ausência de qualquer justificativa para a realização da contratação pela Administração Municipal, ficou evidenciada a falta de informações razoáveis relacionadas aos temas e objetivos dos cursos promovidos.

Ao requerer a condenação do ex-secretário, a Promotoria de Justiça sustentou que “a ideia de ‘coaching’ ou a atividade de ‘coach’ não tem relação direta com o interesse público primário e com a própria atividade da Administração Pública. Ainda que essa tenha que prover recursos humanos para funcionamento do próprio serviço público, incluindo-se aí a possibilidade de capacitação e formação continuada dos seus servidores, tais atividades não guardam relação com a ideia de “coach” ou de “coaching”, próprias do universo privado e, inclusive, com foco ou proveito para o indivíduo (no máximo para um determinado grupo), mas nunca para uma coletividade”.