Com esperança de mudanças em relação ao texto da reforma tributária aprovado na Câmara Federal, os municípios do Paraná ganharam um reforço de peso. O presidente presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, representará a CNM (Confederação Nacional de Municípios) em reunião que a Subcomissão Permanente criada pelo Senado promoverá na quinta-feira (28). O principal ponto de reclamação das cidades é em relação ao critério populacional para o repasse de verbas aos municípios.

“O texto que a Câmara aprovou elevou para 85% o critério populacional, o que pode ser muito prejudicial aos pequenos municípios. O que nós queremos é 60% de critério populacional, 5% de igualdade, 10% pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) e deixando 25% para as assembleias, porque o Paraná tem municípios que perdem muitos recursos com o ICMS ecológico”, explicou Edimar Santos, em entrevista ao Portal Nosso Dia na manhã de segunda-feira (25), durante o anúncio do repasse de mais de R$ 400 milhões do Governo do Paraná aos municípios.

“Estes recursos do Governo do Paraná aliviam muito a situação da crise financeira, principalmente para áreas da Saúde e Educação. É um reforço financeiro graças ao apoio do governo, que é municipalista, e da união dos prefeitos para conseguir estes recursos, que são importantes de uma maneira muito efetiva à população. Vai atender exames represados e permitir que as cidades possam ampliar o atendimento na saúde”, destacou.

Ainda na entrevista, o presidente da AMP também destacou que as demandas junto ao Governo Federal começaram a ser atendidas, o que também é uma boa notícia aos municípios. “A sinalização tem sido positiva. Tivemos aprovação do voto de qualidade do Carf, em que antes os contribuintes decidiam, e agora não. Teremos o repasse de verbas referentes a julho, agosto e setembro e esse reforço será importante em outubro. Acreditamos que teremos avanços”, destacou.

Subcomissão da reforma tributária

A Subcomissão foi proposta pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Terá nove membros titulares e nove suplentes e objetiva opinar sobre temas como: (a) desenvolvimento econômico-social; (b) políticas de financiamento das ações de competência municipal, inclusive mediante transferências constitucionais; (c) endividamento público; (d) política tributária; (e) viabilidade econômica e fiscal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; (f) cooperação técnica e financeira com a União; (g) políticas de geração de emprego e renda; e (h) políticas de ordenamento territorial.