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A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), desta quarta-feira (23), aprovou em primeiro turno, entre muito bate-boca, a proposta do Governo do Estado que transforma a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação. A segunda discussão aconteceria ainda hoje, mas o projeto recebeu cinco emendas de plenário, que fizeram a pauta voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve retornar ao plenário na quinta (24), a partir das 8h30. Saiba abaixo como foi a votação dos deputados estaduais. (veja abaixo)
A galeria da Alep estava tomada por manifestantes e servidores da Copel. Eles estavam munidos de faixas, camisetas e protestando a cada discurso e decisão dos parlamentares. Apenas parte dos manifestantes puderam acompanhar a sessão, enquanto outros permaneceram do lado de fora.
Logo após a votação em primeiro turno, o vereador e deputado estadual eleito Renato Freitas (PT) e o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) bateram boca no plenário. Em meio a gritos da galerias, Arruda alegava que os deputados teriam sido xingados pelo deputado eleito de bandidos. “Bandido é o PT e o Lula”, rebateu. Diante disso, o líder da oposição Arilson Chiorato (PT) abriu o microfone e ordenou para que Arruda não falasse do PT e não tumultuasse a sessão.
De longe, Freitas usava um punhado de moedas aos deputados que votavam sim ao projeto, enquanto a galeria gritava em protesto contra a venda de parte da Copel.
Com menos de dois dias de discussão, o placar do projeto sobre a venda das ações da Copel teve 38 votos favoráveis e 14 contrários na primeira votação. Saiba quais deputados votaram sim:
Abaixo os deputados que votaram não:
A operação quer captar recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios.
O documento traz também a informação de que o modelo de governança proposto prevê que o Estado manterá no máximo 15% das ações total da Copel e 10% do capital votante. Atualmente o governo estadual detém 69,7% das ações ordinárias e 31,1% do capital total.
A mudança estará sujeita, ainda, a análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da própria Copel.
Ainda na quarta-feira, a CCJ se reuniu para analisar as cinco emendas de plenário relativas ao projeto 493/2022, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da Copel em corporação. A votação foi adiada após o pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos). As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL). A CCJ volta a se reunir nesta quinta-feira (24), às 8 horas, para deliberar os textos.
A Liderança da oposição apresentou três emendas. Uma delas autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado. A segunda retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações. A terceira garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua.
A emenda de autoria do deputado Goura (PDT) determina que a autorização para alienação ou transferência parcial da Copel está condicionada à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado, assim como os respectivos estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa. A quinta emenda, de autoria do deputado Homero Marchese, condiciona a autorização à realização de audiência pública para discutir a matéria.
