A empresa responsável por fornecer refeições aos presos de três instituições de Curitiba e Região Metropolitana apresentou falhas sanitárias. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) afirma que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) tem 30 dias para corrigir os métodos de produção, armazenamento e logística dos alimentos aos presos da Casa de Custódia de Curitiba, Casa de Custódia de São José dos Pinhais e Penitenciária de Integração Social de Piraquara.

O contrato emergencial entre a Segurança e a empresa Bom Sabor Alimentação está firmado desde 2023. De acordo com o TCE, os conselheiros avaliaram como procedente a existência de falhas sanitárias, conforme atestado pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR) durante vistoria às instalações físicas da empresa.

Entre as falhas, estão a inadequação das instalações físicas da contratada para contenção de vetores transmissores de doenças e pragas urbanas; pisos com problemas que dificultam a higienização; colaboradores sem os devidos vestuários e equipamento de proteção individual; sujeira na área externa capaz de contaminar o ambiente interno da edificação; e veículos voltados ao transporte de alimentos sem condições de uso.

Diante disso, a determinação é que a Sesp-PR encaminhe, em 30 dias, a documentação que comprove a regularização de todas as situações flagradas pelo Deppen.

Subcontratação

Ainda, a Bom Sabor Alimentação estaria descumprindo o contrato firmado com o Governo do Estado ao delegar a terceiros o serviço de transporte dos alimentos já preparados até as unidades prisionais. Entre as cláusulas do contrato, está a proibição da subcontratação de qualquer parte do serviço, devendo a contratada dispor de veículos apropriados para a entrega dos produtos.

*Com informações do TCE-PR