- Atualizado há 2 minutos
Uma emenda ao Código do Consumidor do Paraná, apresentada na Assembleia Legislativa (Alep), quer mudar de 30 para 5 dias o tempo de atraso no pagamento de uma conta para que o consumidor tenha o nome negativado. O tema, que já passou por algumas comissões da Casa, causou polêmica e foi alvo de duras críticas do deputado Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Alep.
Para Paulo Gomes, essa proposta de emenda, apresentada pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos), é uma tentativa de enfraquecer o texto original do Código do Consumidor e não faz sentido. “Eu enxergo como um verdadeiro absurdo. Não podemos permitir que uma medida injusta e oportunista penalize famílias que, por situações momentâneas, atrasam um pagamento em poucos dias. A negativação deve ser um instrumento de proteção ao crédito, não uma arma contra os mais vulneráveis. Você perde um emprego, a empresa atrasa um salário, e teu nome é negativado em cinco dias?”, questionou o parlamentar.
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Segundo Gomes, o projeto foi apresentado ‘na calada da noite’ e por pressão de empresas de crédito. “Isso aconteceu na pressão dos gabinetes, fazendo os deputados de fantoches. Vamos dar mau exemplo para o Brasil, porque em nenhum lugar é esse tempo para negativar. A Comissão de Indústria e Comércio aprovou, mas sem discussão. Projeto que não é discutido, é ilegal”, disse ao Portal Nosso Dia.
O deputado reforçou o compromisso da Alep na defesa dos direitos dos consumidores e na manutenção do texto original do Código. “O Paraná dá um passo à frente na proteção ao consumidor. Vamos continuar lutando para evitar retrocessos e garantir que essa legislação permaneça um exemplo para o Brasil”, finalizou o deputado.
A emenda foi apresentada pelo deputado Fábio Oliveira. Em entrevista ao Portal Nosso Dia, o parlamentar afirmou que se busca corrigir um desequilíbrio no sistema de crédito, que hoje penaliza os bons pagadores com juros mais altos para compensar a inadimplência de terceiros.
“Está se omitindo que está na emenda o aviso ao consumidor de que ele esqueceu de fazer o pagamento, que aconteceria da mesma forma em que deixou o contato no comércio, por telefone ou endereço. A emenda é focada para o mau pagador. Em 30 dias, o caloteiro faz um estrago no mercado, porque é um prazo longo e que vai prejudicar o crédito ao bom pagador paranaense”, defendeu.
O deputado ainda negou que a apresentação da proposta tenha acontecido por pressão de empresas de crédito. “Não foi um projeto apresentado na calada da noite. Foi apresentado na Comissão de Indústria e Comércio, discutido duas semanas antes do recesso e foi acelerado dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por pedido do deputado Paulo Gomes. Estou conversando e tirando dúvidas de todo mundo que me procura. Se o deputado Paulo Gomes, a quem dou parabéns pelo Código do Consumidor, tem informações de que alguém está se beneficiando, ele deve fazer uma denúncia. Eu não recebi empresa nenhuma que, em tese, se beneficiaria pela questão do prazo”, destacou.
Por fim, disse que está apto a discutir o tema. “Estamos abertos para negociação e foi falado que o governo irá nos procurar. A construção foi feita junto com integrantes do G7 (setor econômico), como a ACP e FACIAP, que alertaram sobre o risco de 30 dias para negativar o inadimplente”, concluiu.
