A primeira mensagem encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a ser votada pelo plenário na sessão da próxima terça-feira (11). Em regime de urgência, o projeto de lei pretende criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. A iniciativa deverá atender crianças de 0 a 3 anos de idade, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas” na Educação Infantil.

A urgência foi admitida pela Câmara de Curitiba, na sessão da última quarta (5), com 34 votos favoráveis e 2 contrários ao requerimento. Com pouco mais de uma hora de duração, o debate engajou a participação de 22 dos 38 vereadores. A maior parte dos parlamentares se manifestou em apoio à iniciativa. Os demais, em geral, não questionaram o mérito da proposta, mas levantaram questionamentos à sua execução, como ao valor que será destinado às famílias e à duração do programa. 

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O regime de urgência de iniciativa do Legislativo acelera o trâmite dos projetos de lei. Aprovado o requerimento, as comissões têm até três dias úteis para se manifestarem sobre a proposta. Encerrado o prazo, a matéria é encaminhada à apreciação do plenário, independentemente dos pareceres dos colegiados temáticos, e tranca a ordem do dia.

A proposição chegou à Câmara de Curitiba na tarde da última segunda (3), mesmo dia em que o vale-creche já havia sido anunciado durante discurso de Pimentel aos vereadores. A ideia é que o voucher seja repassado aos pais ou responsáveis legais, a quem caberá escolher a creche privada e matricular a criança. O valor repassado, de acordo com a proposta de lei, será definido via decreto prefeitoral.  

A mensagem aponta o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09 com o atendimento de 3.445 crianças de 0 a 3 anos de idade, do Berçário ao Maternal. A estimativa consta em documento anexo à proposição e leva em consideração os repasses à rede conveniada. A justificativa do projeto de lei afirma que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches.

Se aprovada pelos vereadores, a proposta de lei retorna à ordem do dia, para a votação em segundo turno, na sessão da próxima quarta-feira (12).

Outras votações em pauta na Câmara de Vereadores

Na próxima terça, a ordem do dia também prevê votações em segundo turno, caso as propostas tenham sido admitidas, na véspera (10), em primeiro turno. Uma das matérias, de autoria do vereador Nori Seto (PP), pretende revisar a lei municipal 13.705/2011, que inseriu a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial de eventos de Curitiba. 

Já na próxima quarta-feira (12), além do segundo turno da urgência do vale-creche, a ordem do dia prevê, em primeira votação, a análise de uma Declaração de Utilidade Pública Municipal. De autoria do vereador Leonidas Dias (Pode), a iniciativa pretende conceder o título à Associação de Amigos e Moradores Crescer Região Norte.

*Com informações da Câmara de Curitiba