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Em um dia histórico na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), justamente no Dia Mundial do Autismo, os deputados estaduais aprovaram em duas discussões o primeiro Código Estadual do Autismo da América Latina, durante a sessão da tarde desta terça-feira (2). Em um ano de trabalho, foi realizada a consolidação das leis e projetos que tratam sobre o tema, visando uma contribuição efetiva às pessoas com TEA e as famílias delas nas mais diversas áreas.

O Código do Autismo do Paraná traz a junção de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos.

Representando a sociedade civil, a psicóloga Amanda Bueno, assessora técnica do Instituto Anjo Azul, destacou ao Portal Nosso Dia a importância do novo código para um atendimento mais eficaz. “É um código pioneiro na América Latina, que juntou várias leis para trazer proteção a elas. Nenhuma outra lei poderá ser aprovada sem entrar no código. A base é em evidência científica para o tratamento do autista”, destacou.

A psicóloga ressaltou ainda as várias mãos responsáveis pela elaboração do Código. “A iniciativa nasceu no coração das famílias carentes com pessoas autistas da sociedade do Paraná, sendo construído em muitas mãos e com o apoio dos deputados. É você usar o que está previsto no orçamento para tornar rapidamente em tratamento, além de dar o melhor treinamento aos profissionais do Sistema Único de Saúde para atender as crianças autistas”, salientou.

O relator do Código, o deputado Evandro Araújo, falou ao Portal Nosso Dia sobre os pontos positivos do Código do Autista e enfatizou que não se trata de ‘poderá acontecer’, mas sim de um ‘compromisso’.

“Tudo está presente. O diagnóstico precoce, as obrigações da Secretaria de Educação, a formação dos profissionais da Saúde para o atendimento e vários elementos que vão melhorar e trazer uma relação mais inclusiva. Fico contente porque o Governo do Paraná pediu seis meses para se organizar, e porque o projeto não tem o ‘poderá’, mas sim o ‘compromete’ para que seja feito”, disse.

Ainda na entrevista, o parlamentar fez questão de falar sobre o papel da Alep na construção do Código Estadual do Autismo, o que mostra a importância que a Casa de Leis tem para o cidadão. “É um trabalho de várias mãos. Soma de vários projetos com leis que foram aprovadas e um avanço neste sentindo. Muitos deputados fizeram um trabalho complementar. Foi a hora de deixar a vaidade de lado e levar o protagonismo para a Casa”, concluiu.

O texto avançou dois turnos, incluindo a aprovação de uma emenda substitutiva geral, nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (2). Será retomada a pauta na segunda-feira (3) para terceira discussão e, após aprovada, segue para a sanção do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).