Durante participação no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), realizado nesta sexta-feira (29), em Curitiba, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cássio Nunes Marques, afirmou que a velocidade com que as informações circulam no ambiente digital representa um dos principais desafios para as instituições democráticas. Segundo ele, embora a tecnologia e a inteligência artificial não sejam ameaças em si, o uso fraudulento dessas ferramentas exige medidas específicas para garantir a segurança das eleições de 2026.

“A velocidade da circulação da informação muitas vezes supera a capacidade da resposta institucional”, afirmou o ministro durante sua palestra no evento.

Nunes Marques destacou que a Justiça Eleitoral busca equilibrar dois pilares fundamentais do processo democrático: a ampla liberdade de expressão política e a preservação da integridade das eleições. Segundo ele, o desafio está em assegurar um ambiente de debate livre, ao mesmo tempo em que se combate a desinformação e práticas capazes de influenciar indevidamente a vontade dos eleitores.

Para o presidente do TSE, a inteligência artificial possui diversas aplicações legítimas e socialmente relevantes. Ele ressaltou que a própria Justiça Eleitoral reconhece espaço para manifestações como críticas, sátiras e paródias produzidas com auxílio de tecnologia, desde que a artificialidade seja perceptível e não haja intenção de enganar o eleitorado.

“O problema reside no uso fraudulento, opaco e desinformativo dessas ferramentas para manipular a vontade política do eleitorado e comprometer a legitimidade das eleições”, afirmou.

O ministro explicou que as resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026 buscam aperfeiçoar a regulamentação eleitoral a partir das experiências acumuladas em pleitos anteriores. Segundo ele, as medidas não têm caráter de intimidação ou restrição ao debate político, mas estabelecem mecanismos de proteção para garantir maior transparência no ambiente digital.

Entre as novidades está o reforço das exigências para identificação de conteúdos patrocinados, permitindo que os eleitores saibam quando uma publicação se trata de propaganda política paga, quem financiou a divulgação e quais agentes participaram da campanha.

Outra medida prevê restrições à circulação de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito, período considerado mais sensível para a formação da decisão dos eleitores.

O TSE também proibiu que sistemas de inteligência artificial façam recomendações de candidatos aos usuários, mesmo quando houver solicitação expressa. De acordo com o tribunal, a medida busca evitar interferências algorítmicas no processo de escolha do eleitor.

As resoluções ainda vedam conteúdos que caracterizem violência política de gênero, incluindo a manipulação de imagens e vídeos com cenas de nudez, pornografia ou conteúdo sexual envolvendo candidatos. Além disso, foram estabelecidos planos de conformidade com plataformas digitais para reduzir riscos ao processo eleitoral.

Ao final de sua participação, Nunes Marques destacou a relevância do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral para o aprimoramento das instituições democráticas.

“É uma honra participar do maior congresso de Direito Eleitoral do Brasil. Esses espaços são fundamentais para o diálogo institucional e para a construção coletiva de soluções jurídicas capazes de preservar a integridade do processo eleitoral brasileiro sem afastar os valores constitucionais que sustentam a democracia”, afirmou.