Duas unidades de uma loja de veículos foram interditadas na manhã desta segunda-feira (23), em Curitiba, durante uma força-tarefa que reuniu a Polícia Civil do Paraná, a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Procon.

A ação teve caráter interinstitucional e foi voltada à proteção dos direitos dos consumidores e à repressão de práticas criminosas no setor automotivo. Com a interdição administrativa, os estabelecimentos ficam proibidos de exercer atividades comerciais até nova deliberação das autoridades competentes.

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A medida foi fundamentada na reiteração de práticas consideradas lesivas aos consumidores, na potencialidade de danos continuados, na gravidade das condutas apuradas e na necessidade de cessação imediata das atividades.

As investigações que antecederam a operação tiveram origem em uma ação anterior nas mesmas unidades. Na ocasião, os estabelecimentos já haviam sido alvo de fiscalização da Receita Estadual do Paraná, que identificou irregularidades fiscais e tributárias e realizou a autuação formal das lojas conforme a legislação vigente.

“A primeira ação já havia sinalizado aos órgãos de persecução penal e de defesa do consumidor a existência de padrão reiterado de condutas irregulares e potencialmente ilícitas nos estabelecimentos, ensejando o aprofundamento das investigações policiais”, afirmou o delegado Hormínio de Paula Lima Neto.

Atualmente, a PCPR conduz inquérito que apura a prática de estelionato contra mais de cem vítimas. Segundo as investigações, a empresa captava veículos para venda em regime de consignação e, posteriormente, não repassava os valores aos proprietários.

Também foi identificado um suposto esquema de venda de veículos a terceiros de boa-fé, sem a regularização da documentação e sem a quitação de débitos anteriores.

Uma das vítimas relatou que, ao procurar o estabelecimento para reaver um veículo deixado em consignação, teria sido agredida por seguranças contratados pela loja, sofrendo lesões que exigiram atendimento médico e exame de corpo de delito.

“Segundo as investigações, o responsável pelo estabelecimento teria, ao invés de honrar os compromissos financeiros com os lesados, direcionado recursos para a contratação de aparato de segurança privada utilizado para intimidar e violentar as próprias vítimas da suposta fraude”, completou o delegado.

Orientações às vítimas

A Polícia Civil e o Procon de São José dos Pinhais orientam que pessoas que tenham sofrido prejuízos nas negociações — seja como consignantes, compradores ou de qualquer outra forma — adotem as seguintes medidas:

• Registrar Boletim de Ocorrência;
• Formalizar denúncia junto ao Procon de São José dos Pinhais, pelo telefone 156 ou pelos canais oficiais do município;
• Reunir e preservar toda a documentação relacionada à negociação, como contratos, recibos, comprovantes de entrega, mensagens e registros fotográficos.