Os donos de postos de combustíveis afirmaram, nesta segunda-feira (4), que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 29% para 18%, definido pelo Governo do Paraná, chegará de forma gradativa às bombas.

Isso vai acontecer, conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro), com renovação dos estoques das distribuidoras.

“Deste modo, os postos de combustíveis tendem a repassar a baixa na mesma velocidade e proporção que forem recebendo as reduções das distribuidoras”, afirmou o sindicato por meio de nota.

Ainda no documento, os donos de postos disseram apoiar a decisão do Governo do Paraná. “O Paranapetro ressalta que apoia integralmente a medida regulamentada pela Resolução 673/2022 e parabeniza o governo do Paraná pela sua implementação. A redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina vai beneficiar o consumidor e a sociedade como um todo, aquecendo a economia e combatendo a guerra fiscal entre estados”, diz a nota.

O anúncio da redução do ICMS foi feito na última sexta-feira pelo Governo do Paraná e a resolução já havia sido publicada no dia do anterior. A medida atende a uma lei sancionada pelo Governo Federal.

Queda na arrecadação

Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões, já que a redução do ICMS também impacta na energia elétrica. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.

O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.Conheça os cursos gratuitos que abrem o mês de julho em Curitiba