“O cidadão não pode ser ameaçado ou extorquido para exercer um direito básico que é estacionar em via pública”, afirma o vereador Renan Ceschin (Pode), que apresentou, nesta semana, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que cria o Disque anti-flanelinha. A ideia é que o canal oficial receba denúncias de práticas ilegais relacionadas à cobrança por estacionamento em espaços públicos da cidade.

A proposta busca enfrentar situações recorrentes de constrangimento, intimidação e extorsão envolvendo flanelinhas, especialmente em vias públicas, parques e no entorno de grandes eventos, como jogos e shows. Segundo o autor, muitos cidadãos se sentem coagidos a pagar valores indevidos para estacionar em locais públicos, mesmo sem qualquer respaldo legal, o que reforça a necessidade de um instrumento institucional para registro e encaminhamento das denúncias.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

Disque anti-flanelinha será regulamentado pela Prefeitura

Ao propor a criação do Disque anti-flanelinha, o vereador Renan Ceschin estipula que o canal de denúncia será regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os canais de atendimento, os fluxos de encaminhamento das denúncias e a atuação dos órgãos competentes para fiscalização e aplicação das medidas cabíveis. O texto prevê que o serviço funcione em plataforma digital, com acesso pelo site oficial do Município e por aplicativo para dispositivos móveis.

As denúncias poderão ser realizadas de forma identificada ou anônima, com garantia de sigilo das informações. O objetivo, conforme a justificativa da proposta, é oferecer um meio seguro e acessível para que a população possa relatar cobranças ilegais, ameaças, reserva indevida de vagas e outras formas de abuso associadas ao uso do espaço público para estacionamento, diz o vereador na justificativa do projeto de lei.

Renan Ceschin alerta, na proposição, que as mulheres estão entre as principais vítimas desse tipo de abordagem. “Recebo relatos frequentes de mulheres que se sentem intimidadas, ameaçadas e até com medo de reagir quando são cobradas de forma abusiva por flanelinhas. Muitas acabam pagando por receio de sofrer represálias”, afirma. Segundo ele, “o Disque anti-flanelinha é uma ferramenta de proteção, para que essas mulheres não fiquem sozinhas e tenham um canal seguro para denunciar esse tipo de situação”.

O parlamentar também ressalta que a centralização das denúncias em um único canal oficial pode contribuir para uma atuação mais rápida e eficiente do poder público, permitindo o monitoramento das ocorrências e o direcionamento das ações de fiscalização e segurança urbana. O projeto de lei foi protocolado no dia 19 de janeiro de 2026 e está em tramitação na Câmara de Curitiba, tendo sido autuado e encaminhado para as instruções técnicas, depois das quais seguirá para as comissões temáticas.