Por 37 votos favoráveis e 4 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que institui o dia estadual do Colecionador de Armas de Fogo e do Caçador. Com a aprovação, a data será comemorada em 15 de dezembro.

O projeto é de autoria do deputado Soldado Adriano Jorge (Progressistas).

A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar para restringir os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. Pela decisão do Supremo, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos. O ministro citou “risco de violência” durante as eleições para a decisão.

De acordo com a justificativa do projeto, a data foi escolhida para coicieira com o Dia do Atirador Esportivo.

“Os Colecionadores de Armas de Fogo, os Atiradores Esportivos e os Caçadores fazem parte do mesmo grupo, sendo chamados de CACs. A sigla é utilizada para atividades em que pessoas físicas são categorizadas no Exército Brasileiro por meio do Certificado de Registro. O colecionador de armas de fogo é a pessoa registrada no Exército com a finalidade de adquirir, reunir, manter sob sua guarda e conservar armas de fogo, mantendo uma coleção que ressalte as características e a evolução tecnológica dos artefatos. O caçador é a pessoa registrada no Exército, vinculada a uma entidade ligada à caça ou ao tiro desportivo, que realiza o abate de espécies da fauna, conforme normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama”, cita o projeto.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu parecer favorável sob argumento de que “a presente proposição que a matéria é relativa à cultura, lazer, porém, também visa à conservação cultura e a tradição”.

A matéria segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).