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Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira, o leilão do Lote 1 do pedágio do Paraná, alegando prejuízo à comunidade quilombola localizada no trecho da BR-476 (Rodovia do Xisto), na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. A justificativa é que o povo tradicional não foi ouvido de forma suficiente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital, poderá recorrer.

O leilão na Bolsa de Valores aconteceu no dia 25 de agosto, em São Paulo, e foi primeiro e concessão das estradas do Paraná. A vitória foi do Grupo Pátria, que recebeu mais de 470 km de estradas estaduais e federais, entre elas a Rodovia do Xisto, trecho em que houve a decisão para a suspensão do lote.

A ação foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando que danos seriam causados à comunidade, que está localizada às margens da rodovia. É uma decisão provisória e tomada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. A justificativa é de que não poderia ter acontecido o leilão sem que as comunidades tradicionais fossem ouvidas.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que foi presidente da extinta Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná até o fim de 2022, afirmou ao Portal Nosso Dia que já havia sido feito esse alerta à ANTT, ao Governo do Paraná e ao Governo Federal, à época sob o comando de Jair Bolsonaro (PL).

“Quando a gente coordenava a Frente, recebemos denuncias da comunidade quilombola, que fica na Lapa, de que não foram feitas consultas prévias sobre o novo pedágio, que separaria à comunidade do restante da cidade. A falta da consultoria feriu o artigo 169, que trata dos povos tradicionais. Na época, denunciamos ao governo Bolsonaro, ANTT e ao governador Ratinho Junior. Nós notificamos todo mundo sobre isso e eu, com alguns deputados, pedimos impugnação. A Defensoria, agora, conseguiu a suspensão e, assim, a continuidade de defesa do povo paranaense, que tem que ser levada em consideração sempre”, afirmou o deputado sobre a decisão.

Em nota, a ANTT afirmou que vai avaliar teor da decisão e, quando notificada, se manifestará no tribunal. O Grupo Pátria, que venceu o leilão, não se manifestou. Já o Governo do Paraná emitiu o seguinte comunicado:

O Governo do Estado do Paraná entende que o processo seguiu todos os trâmites legais e vai colaborar com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o governo federal para o esclarecimento do ponto questionado pela decisão.

Vale ressaltar que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizada de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com aprovação do Tribunal de Contas da União.