Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) têm até quinta-feira (24) para apreciar o projeto do Governo que quer tornar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma corporação. Na prática, o Estado diminui sua participação nas ações, deixa de ser uma estatal e passa a funcionar como uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador. O Governo pede regime de urgência na tramitação, enquanto deputados da oposição criticam a falta de tempo para apreciação do projeto.
O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), defende que o regime de urgência pedido pelo Governo tem a justificativa de prazos legais. "Há prazos legais e, por isso, vamos fazer sessões extraordinárias para aprovar. Sendo um regime democrático, cumprindo o regimento interno, daremos andamento no processo parlamentar por meio do voto", disse ele, durante entrevista na tarde desta segunda-feira (21).
Já o deputado estadual Guto Silva, porta-voz do Governo nessa tramitação, diz que a Alep sempre tem prazos limitados. "Nós temos prerrogativas de um calendário, um cronograma com as novas concessões, as usinas, a nova modelagem. O tempo é exíguo, mas acredito que suficiente para fazer o debate", diz.
Embora a Copel tenha tido um lucro líquido de pouco mais de R$ 5 bilhões em 2021, Guto Silva defende que a nova realidade permite mais flexibilidade à estatal, ainda tendo decisões. "É um modelo importante a ser discutido porque vivemos uma transição energética no país e a realidade de 20 anos é muito diferente no setor energético e passa a ser 99% praticamente privados. Copel, assim como a Cemig (MG) e Celesc (SC), são as únicas que permanecem na economia mista. Há um modelo novo com competição com chineses, italianos, franceses, muita apetite para entrar no mercado brasileiro. Esse novo modelo permite mais flexibilidade, permite que o Governo fique ainda com os vetos para que as políticas públicas não saiam da mão do Estado e a médio e longo prazo permite que a Copel mantenha seus ativos, suas grandes usinas, sem esse modelo de concessão que dura 30 anos", explica.
Na contramão das defesas do novo modelo da Copel, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da oposição na Alep, critica a atuação do Governo. "Isso é uma falta de respeito ao povo paranaense, uma contradição porque fala uma coisa e faz outra. Há seis meses, o Governo comemorava o lucro bilionário da Copel e agora vem privatizar. Isso de uma outra forma, não tão visível aos olhos do paranaense, mas fazendo o que muito agrada ao mercado. Enquanto a França, os Estados Unidos e outros países estatizam a água e a energia, o Paraná vai privatizar. Parece que rema contra a maré. Ou parecem desconhecer a realidade, vivem em um mundo fictício", analisa Chiorato.
"Hoje protocolamos um pedido de adiamento, estamos fazendo um comunicado à Comissão de Valores da Bolsa, vamos entrar com um processo no Ministério Público Federal e também no Tribunal de Contas do Estado. Há muitas irregularidades nesse processo. Inclusive, na última sexta-feira, houve o vazamento de informações porque aconteceram mudanças nas ações da Copel. Isso não é coincidência", comenta o deputado.
Na prática
De acordo com o Fato Relevante, a operação objetiva a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios.
O documento traz também a informação de que o modelo de governança proposto prevê que o Estado manterá no máximo 15% das ações total da Copel e 10% do capital votante. Atualmente o governo estadual detém 69,7% das ações ordinárias e 31,1% do capital total.
A mudança estará sujeita, ainda, a análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da própria Copel.
Servidores
Ainda não há definições sobre o futuro dos servidores da Copel, mas as informações iniciais é que a estatal abrirá um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
"Há reuniões entre os funcionários e o sindicato. Também o presidente da Copel iniciará conversas com os sindicatos para que seja feito um modelo equilibrado que não penalize o servidor, o funcionário da Copel", garante Guto Silva.
