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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que prevê a terceirização da gestão administrativa das escolas públicas do Paraná. A sessão aconteceu de forma remota, após os sindicalistas invadirem o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e ocuparem as galerias da Casa na segunda-feira (3). Agora, o texto vai a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que por meio da Secretaria da Educação apresentou a proposta.

Foram 38 votos favoráveis ao projeto e 13 contrários. A medida vale para 204 colégios estaduais, cerca de 10% da rede estadual de ensino. A oposição e a APP Sindicato, que representa os trabalhadores, prometem judicializar o projeto, inclusive os parlamentares já entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei “propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.

O Governo justifica que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

Em um primeiro momento, a intenção é implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.