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Deputados do Paraná aprovaram, nesta quarta-feira (23), emenda que perdoa juros e multas do Athletico Paranaense na reforma da Arena da Baixada, estádio que foi sede da Copa do Mundo de 2014. A reforma do estádio teve um custo final de R$ 342,6 milhões. O valor inicial era de R$ 184,6 milhões.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de uma subemenda, instituindo o Programa de Recuperação de Ativos e Créditos das operações de titularidade do Estado resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná. Em seguida, passou por plenário, com 33 votos favoráveis, 13 contrários em 3° turno, restando agora apenas a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
O deputado estadual Homero Marchese (Republicanos) foi o único voto contrário na CCJ. “Essa sub emenda acrescentou um dispositivo dizendo que prazos e carência para pagar as dívidas da Arena da Baixada não vão seguir a política financeira da União. Está se alterando esse projeto inicial. Meu voto é contrário a essa subemenda apresentada”, afirmou.
A defesa dos deputados que aprovaram a emenda é de que trata-se de um processo que se arrasta há anos e essa medida traria benefícios. “Interesse público é manifestado para que o Athletico Paranaense tenha as mesmas regras de solução das dívidas que foram oferecidas às empresas privadas do Paraná. Nenhum privilégio está sendo dado, porque há um acordo tripartite”, afirmou o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD).
O pagamento da dívida da Arena da Baixada segue um imbróglio referente ao acordo tripartite em valores igualitários. Em decisão no mês de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) havia dado 30 dias para a resolução do problema, mas a Prefeitura de Curitiba pediu um prazo maior.
O Furacão contabiliza R$ 483 milhões deste financiamento em seu balanço financeiro, com os juros e multas neste valor, que agora foram perdoados.
