- Atualizado há 2 anos
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O processo no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), por ter chamado o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSD), de corrupto, teve votação final nesta terça-feira (20). Dois deputados seguiram o voto do relator, o deputado Matheus Vermelho (PP), e aprovaram uma advertência por escrito a Freitas. Dois deputados votaram contrários e, em um destes, a deputada Ana Júlia (PT), trouxe à tona que o processo precisar ser arquivado por estar prescrito, já que se passaram 60 dias desde a chegada dele ao Conselho.
Segundo a deputada, o prazo é por dias corridos e, com isso, votação deveria ter acontecido até o dia 15. “O prazo já acabou. É um processo desde o ano passado e que tem um tempo máximo e contagem em dias corridos. Prazo não depende da convocação, mas do início do retorno da Assembleia. Minha defesa é que o caso seja arquivado”, afirmou Ana Julia.
A deputada então pediu que o processo fosse encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para se definir de fato houve a prescrição. Enquanto isso, a advertência a Freitas fica suspensa. “Se a CCJ negar, fica na condição da advogada do deputado judicializar o processo”, disse.
O presidente do Conselho de Ética, o deputado Delegado Jacovós (PL), ressaltou que o regimento da Alep é falho e com lacunas, o que de fato pode levar a prescrição do caso e consequente arquivamento. “Regimento abre lacunas, porque dia 15 de fevereiro não teríamos sessão e foi adiado, mas a deputada alega que não poderia passar porque passaram dos 60 dias. Agora, vai caber a CCJ decidir”, disse.
Conforme Jacovós, na votação a decisão do relator prosperou. “A advertência por escrito foi seguida por mais dois deputados, com mais dois contrários. Agora, fica suspensão até a decisão da CCJ”, concluiu.
O petista chamou Traiano de corrupto e depois trouxe à tona o caso em que ele e o ex-deputado estadual Plauto Miró firmaram acordo junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022, no qual admitem terem recebido propina do empresário Vicente Malucelli, que era o representante da TV Icaraí, parte do grupo J. Malucelli, que tinha contrato para produção e conteúdo da TV Assembleia.
Sobre o caso, o deputado Renato Freitas enviou a seguinte nota:
Na decisão proferida pelo Conselho de Ética, que resultou em uma advertência verbal contra Renato Freitas, destaca- se a flagrante hipocrisia evidenciada pelos que há tempos buscam a cassação do mandato do deputado Renato Freitas, que reitera que a afirmação é comprovação de que o presidente desta Casa, Ademar Traiano, é corrupto, foi o motivo alegado para tal punição, revelando a falta de vontade política em enfrentar a realidade, enquanto quem foi confessadamente corrupto permanece ileso, sem punições e pior, ainda preside esta casa de lei.
Além disso, é importante ressaltar que a comissão do Conselho de Ética, no ímpeto de penalizar Freitas por expressar e mostrar a verdade, utilizou-se de artifícios questionáveis para condená-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e carnaval.
Em relação às novas representações apresentadas nesta manhã pelos deputados Tito Barrichello e Ricardo Arruda, é evidente a ausência de fundamentos sólidos. Uma delas, particularmente, versa sobre uma suposta questão de racismo reverso, o que demonstra claramente uma tentativa contínua de perseguir o mandato de Renato Freitas e de pessoas próximas ao deputado, na tentava leviana de forjar alguma ilegalidade.
Renato Freitas permanece firme em seu compromisso com a verdade e com a defesa dos interesses da população, ele também reitera a sua disposição em enfrentar qualquer tipo de perseguição política com a serenidade e a coragem. O deputado pede, ainda, que Traiano renuncie ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e que se afasta
