O deputado Fábio Oliveira trouxe nesta terça-feira (16) uma denúncia de caminhoneiros do Paraná sobre a cobrança errada de eixo suspenso para caminhões que estão vazios e deveriam ser isentos. Por sua vez, as concessionárias Via Araucária e EPRs Litoral Pioneiro e Iguaçu negam e afirmam que o que acontece é um erro na documentação apresentada pelos condutores, o que leva a cobrança por parte

O deputado detalhou em entrevista as denúncias que chegaram ao gabinete. “Uma camihoneira nos encaminhou um áudio de que havia incoerência sobre os caminhões comprovadamente vazios. Em cada praça de pedágio que ela estava passando, quando mudava de concessionária, a forma de se avaliar era feita de forma diferente. Existe uma lei federal e ela informou que não estava sendo feito isso”, disse o deputado.

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Oliveira falou como os caminhoneiros devem apresentar a denúncia. “Nós temos o nosso WhatsApp que é o (41) 992929190. É um canal que temos usado para receber denuncias sobre estas pautas do pedágio e estamos abertos, porque há outros caminhoneiros passando pela mesma situação no Paraná”, ressaltou.

Por lei, um eixo suspenso de um caminhão paga pedágio se o veículo estiver carregado e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) estiver aberto. A cobrança considera todos os eixos em contato com o solo, mesmo que os outros estejam levantados. Veículos sem carga e com o MDFe encerrado são isentos, o que se tornou uma regra nacional, embora o sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda seja a forma oficial de verificar essa situação.

O deputado afirmou que encaminhou requerimentos sobre as denúncias, que também vieram de outros caminhoneiros, para as concessionárias.

Segundo a Via Araucária, nas praças de pedágio a cobrança segue rigorosamente os dados contidos no sistema da Secretaria da Fazenda.

” Conforme legislação, a cobrança é feita de acordo com os dados do MDF-e e não há conferência manual. Importante destacar que, para caminhões que trafegam visualmente vazios, não são cobrados os eixos suspensos, em atendimento ao que determina a Lei Federal nº 13.103/2015. Trabalhamos na orientação de alguns profissionais que têm apresentado um documento de descarga. No entanto, esse documento não se enquadra nos critérios do sistema”, informou a concessionária.

A Via Araucária ressaltou que o que é considerado para a cobrança é exclusivamente a baixa do manifesto de carga na base de dados da Secretaria da Fazenda. “Essa informação foi amplamente divulgada nos canais de comunicação da concessionária, em parceria com entidades representativas do setor de cargas”, conclui a nota.

A EPR, responsável pela EPR Iguaçu e EPR Litoral Pioneiro, informou que o (MDF-e) é o documento fiscal obrigatório que deve ser emitido por transportadores de carga e tem como objetivo identificar as características da carga transportada. “Assim que o produto é descarregado, os motoristas devem encerrar o MDF-e no sistema da Secretaria da Fazenda, garantindo que a fiscalização seja realizada de forma justa, além de possibilitar geração de novo MDF-e”, informou a concessionária.

As concessionárias informam que, com base em seus valores e compreendendo a complexidade do processo de emissão do documento, não têm realizado a cobrança sobre todos os eixos nos casos em que os motoristas apresentam documentos comprovando o descarregamento dos veículos.

“Recomenda-se que os motoristas encerrem o MDF-e assim que o produto for descarregado, evitando intercorrências. As concessionárias reforçam que seguem abertas ao diálogo e que prestarão todos os esclarecimentos necessários, prezando pela transparência”, conclui a nota.