A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, no dia 24 de abril (sexta-feira), o primeiro mutirão do ano em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O foco do atendimento é resolver, por meio de acordos extrajudiciais, demandas da área do Direito das Famílias, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas e dissolução de união estável. Além desses serviços, a instituição ofertará, de forma gratuita, realização e agendamento de exame de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. Os atendimentos ocorrem entre 9h e 15h30, no auditório do Anexo 2 da CMC, por ordem de chegada.

O foco da ação é resolver as demandas de forma extrajudicial, ou seja, de forma amigável, quando há acordo entre as partes. Para que isso aconteça, ambas as partes precisam estar presentes no atendimento.

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A Defensoria pede que a população compareça ao local com documento de identificação pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e de renda.A instituição também pede que a população leve documentos específicos relacionados ao caso, como certidão de casamento ou documentos que comprovem partilha de bens, comprovante de representação legal e certidão de nascimento de crianças envolvidas. 

Exame de DNA

Para a realização do teste de DNA, é preciso que todos os envolvidos estejam no local no momento da coleta, com suas respectivas documentações, além da certidão do filho ou filha. A Defensoria Pública ressalta que o atendimento também pode ser oferecido para possíveis filhos ou filhos maiores de 18 anos, e que o serviço não atende pedidos de exame para casos de negativa de paternidade ou maternidade.

Mutirão da DPE-PR na Câmara Municipal de Curitiba 

• Data: 24 de abril (sexta-feira);
• Horário: das 9h às 15h30;
• Local: Câmara Municipal de Curitiba | R. Barão do Rio Branco, 720 – Centro, – Curitiba-PR (auditório do Anexo 2)

Documentos necessários:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque / holerite, dentre outros).
• Documentos que podem ser importantes no dia; 
• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão alimentícia: comprovante de representação legal.