A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) propôs uma Ação Civil Pública contra o Centro de Educação Profissional Irmão Mário Cristóvão (TECPUC). O documento, assinado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), pede o pagamento de indenizações aos 376 estudantes atingidos pelo encerramento dos cursos, em 2023. A Defensoria argumenta que a impossibilidade de concluir a formação iniciada na instituição de ensino e outros fatores decorrentes do fim das atividades prejudicaram o desenvolvimento dos adolescentes. A ação solicita que cada estudante receba, no mínimo, R$ 8 mil de reparação por danos morais. O processo tramita na 7ª Vara Cível de Curitiba.

“A Defensoria constatou que, após o anúncio de encerramento dos cursos e nos anos seguintes, as famílias enfrentaram inúmeras dificuldades para se adaptar à nova realidade”, afirma Ricardo Menezes da Silva, defensor público e coordenador do NUDECON. “O fim abrupto provocou mudanças profundas na formação dos adolescentes, trouxe dificuldades de acesso às novas instituições de ensino, desmotivou a continuidade dos estudos e rompeu vínculos afetivos”, exemplifica ele.

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Dos 500 estudantes que estavam matriculados no Ensino Médio Técnico Integrado em Informática e Administração, apenas 130 puderam concluir o curso antes do encerramento. Para os demais, a TECPUC ofereceu remanejamento para outras duas instituições de ensino. Ambas opções eram incompatíveis com a grade curricular, pois exigiam a mudança de curso ou a adesão ao ensino médio regular. No caso das famílias que optassem por desistir da formação técnica, o novo colégio ficaria a 10km de distância da TECPUC.

O encerramento foi anunciado com três meses de antecedência. Segundo o coordenador do NUDECON, inúmeros alunos e alunas abandonaram as aulas sem a perspectiva de continuidade e diante da falta de informações claras sobre os estudos no ano seguinte. “O prejuízo foi ainda maior no caso de adolescentes que já se encaminhavam para o final do curso e precisaram abandonar a formação técnica ou iniciar novamente, praticamente do zero”, destaca Silva. 

Na ação, a Defensoria ressalta que inicialmente buscou resolver extrajudicialmente o caso, ou seja, sem envolver um processo na justiça. No entanto, durante as negociações, a instituição de ensino não apresentou propostas para garantir a continuidade dos estudos ou compensar os prejuízos das famílias.

O Portal Nosso Dia entrou em contato com a assessoria do TECPUC que encaminhou o seguinte retorno:

O encerramento dos cursos esteve respaldado pelas regulamentações do respectivo Sistema de Ensino e pela autonomia conferida às instituições privadas. Ao longo desse processo, a instituição agiu de forma transparente com seus estudantes e responsáveis, comunicando, orientando e indicando possíveis caminhos à continuidade e finalização dos respectivos cursos, além de ter ofertado benefícios, por liberalidade e em respeito à sua comunidade. O ano letivo foi regularmente concluído de modo a viabilizar a transferência dos estudantes.

A transição foi realizada tendo o cuidado e o diálogo como premissas. Foram realizadas reuniões presenciais e disponibilizados canais oficiais ao longo de todo o processo, além de implementar um plantão para acolher dúvidas em quatro diferentes meios de atendimento, tanto online quanto por telefone.

O TECPUC também dialogou com instituição de ensino com grade curricular e proposta educacional compatíveis para que pudesse acolher os estudantes. Foi ainda oferecido às famílias a possibilidade de matrícula em um dos colégios de nossa rede localizados em Curitiba e Região Metropolitana, garantindo o mesmo valor de mensalidade do TECPUC e a manutenção de bolsas de estudos aos alunos que já dispunham.

Em relação às tratativas com a Defensoria Pública, estivemos à disposição a todo momento que fomos acionados e prestamos todos os esclarecimentos que foram solicitados.

*Com informações da Defensoria Pública