A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (1º), o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED). O novo serviço passa a atender todas as pessoas com deficiência do estado, de forma gratuita e sem qualquer critério de renda, oferecendo suporte jurídico integral em demandas relacionadas diretamente à deficiência, do acesso a políticas públicas à defesa contra violações de direitos.

O atendimento será feito principalmente pela Plataforma Luna, o ambiente digital da Defensoria (Clique aqui e acesse a plataforma). Por meio dela, pessoas com deficiência de qualquer município poderão registrar suas demandas e serem atendidas por uma equipe especializada, sem necessidade de enfrentar filas presenciais.

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O lançamento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com a presença de representantes do poder público, organizações civis e especialistas. O NUPED foi criado após a aprovação da Lei nº 22.635/2025, aprovada pela Alep em menos de um mês, após provocação do presidente da Casa, deputado estadual Alexandre Curi, e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro.

O defensor público-geral, Matheus Munhoz, destacou que o núcleo nasce com duas frentes principais: atuação estratégica junto às redes públicas e atendimento direto à população. Segundo ele, esse núcleo possui duas principais missões.

“A primeira é sua atuação estratégica, integrando-se às redes municipais e estaduais para criar, fiscalizar e aprimorar políticas públicas para a pessoa com deficiência. E ele já nasce com foco no cidadão. A partir de hoje, toda pessoa com deficiência do Paraná passa a ter acesso ao serviço da Defensoria Pública, independente de haver uma sede no seu município. O atendimento será gratuito, pela plataforma digital, direto com uma equipe especializada e sem filas”, afirmou ao Portal Nosso Dia.

Munhoz explicou que o NUPED está preparado para atender qualquer demanda jurídica relacionada à deficiência: “Falamos de tutela integral: saúde, educação, transporte escolar, medicamentos, tratamentos específicos, cirurgias e também casos de capacitismo e discriminação. Tudo que envolva a deficiência poderá ser atendido”, disse.

Ele ressaltou que a Defensoria passou, internamente, por um processo de capacitação para oferecer um atendimento sensível e humanizado. “Instituímos diretrizes de atendimento à pessoa com deficiência, capacitamos todas as nossas sedes e lançamos programas internos para dar maturidade institucional. A Defensoria já atua nesses direitos, e hoje iniciamos formalmente o funcionamento do núcleo”, destacou.

O NUPED conta com um defensor público exclusivo, servidores e estagiários treinados especificamente para atender esse público. “É uma equipe preparada para recepcionar a demanda no portal Luna, fazer contato, analisar documentos e tomar as providências necessárias para garantir os direitos”, completou Munhoz”, concluiu.

Importância social

Presente no lançamento, o juiz do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro magistrado cego do Brasil, destacou a relevância do núcleo para a inclusão e a justiça social. “É motivo de festa e orgulho ver a Defensoria voltar seu olhar às pessoas com deficiência. Segundo o último censo, somos 18,6 milhões no Brasil. No Paraná, esse número também é muito grande. E é necessária essa atenção, especialmente porque grande parte das pessoas com deficiência é constituída por pessoas carentes.
A deficiência no Brasil decorre da pobreza, e portanto se concentra entre os mais pobres. A Defensoria cumpre aqui seu papel histórico de defender os necessitados”, ressaltou ao Portal Nosso Dia.

O NUPED já está em funcionamento e pode ser acionado imediatamente pelos canais digitais da Defensoria Pública do Paraná. Clique aqui e acesse a plataforma.